20/09/2025 01:56

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DUARTE AZEVEDO em 19/09/2025 23:59.
02/09/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:19

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0863084-80.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDECI ALEXANDRINO DA SILVA RÉU: CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO DE NOVA IGUACU LTDA 1.

Inicialmente, verifico que a parte ré apresenta, em sede de contestação, a impugnação de gratuidade de justiça, que não merece prosperar, eis que não foi demonstrada através de documentos hábeis a mudança na situação econômica que justificasse o indeferimento da gratuidade de justiça deferida à parte autora, razão pela qual, rejeito-a. 2.

Partes capazes e bem representadas.

Concorrem os pressupostos processuais e as condições da ação.

Processo em ordem.

Fixo como relevantes pontos fáticos controvertidos: (a) o descumprimento, pela parte ré, de seu dever de cuidado, à luz da boa prática odontológica e meios técnicos disponíveis; (b) a contribuição da conduta da parte ré para a lesão arguida na inicial; e (c) se presente o dever de indenizar.

Considerando a natureza do vínculo mantido entre as partes, e a reunião dos elementos subjetivo e objetivo da relação de consumo, conclui-se que a demanda deverá obter solução por meio da incidência das normas do C.D.C.

Os interesses da parte vulnerável estão preservados de acordo com a distribuição legal do ônus da prova (artigo 373, I e II do CPC e artigos 12, (sec) 3°, e 14, (sec) 3° do CDC), a qual mantenho em seus estritos termos, deixando de invertê-lo na forma dos artigos 6°, VIII, do CDC e 373, (sec) 1° do CPC.

Acrescenta-se que não se verifica a hipossuficiência técnica da parte autora no caso, vez que a controvérsia pode ser dirimida pelos meios de prova colocados à sua disposição.

Por outro lado, não verifico a facilidade para prova contrária ao alegado por cada uma das partes a permitir a inversão na forma do artigo 373, (sec) 1° do CPC.

Determino a realização da prova pericial postulada pela autora, nomeando perita a Dra.

MariaAngélica Duarte Azevedo, CPF nº *12.***.*35-00, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, se concorda com os termos da Resolução n. 03/2011 do E.

CMTJRJ, bem como para informar, no prazo de 05 dias, se está enquadrado em alguma das vedações previstas no Provimento CGJ/RJ nº 22/2019, e por fim entregar o laudo em 30 dias, sendo fixado, desde já, os honorários em R$4.180,00.

Não haverá adiantamento de verba honorária, eis que a parte autora é beneficiária de JG.

Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de quinze dias (NCPC art. 465).

Ao designar a data para a perícia, a Perita deverá informar a serventia através do e-mail [email protected] para que esta possa providenciar a intimação das partes.

Defiro a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de quinze dias para a juntada.

NOVA IGUAÇU, 19 de agosto de 2025.

AMANDA FERRAZ QUEIROZ Juiz Substituto
19/08/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2025 17:38

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 17:37

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:59

Decorrido prazo de VALDECI ALEXANDRINO DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:59

Decorrido prazo de CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO DE NOVA IGUACU LTDA em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 CERTIDÃO Processo: 0863084-80.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDECI ALEXANDRINO DA SILVA RÉU: CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO DE NOVA IGUACU LTDA Certifico que a contestação é tempestiva.

Venha a réplica, em 15 dias.

Sem prejuízo, digam as partes se há outras provas a serem produzidas, juntando desde logo eventuais documentos supervenientes, bem como apresentando róis de testemunha e quesitos, caso haja requerimento de prova oral ou pericial (arts. 348 e 357, § 4º, 465 §1º do CPC).

NOVA IGUAÇU, 13 de maio de 2025.

MARCELO DAVID SANTOS Servidor Geral
13/05/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 01:37

Decorrido prazo de CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO DE NOVA IGUACU LTDA em 12/02/2025 23:59.
20/01/2025 11:25

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 00:09

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/12/2024 12:09

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/11/2024 17:06

Conclusos para despacho
07/10/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:37

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 18:16

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 16:27

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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