09/08/2025 01:38

Decorrido prazo de ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO em 08/08/2025 23:59.
18/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:02

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 12:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/07/2025 13:47

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVAO em 14/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de VANIA PRISCO GALVAO em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:46

Decorrido prazo de ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013 DECISÃO Processo: 0811941-58.2024.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICIA BALZI MOURAO RÉU: WHIRLPOOL S.A Tendo em vista a dificuldade prática para o cumprimento da obrigação de fazer, torna-se necessária a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, nos termos dos art. 499 do CPC e art. 52, V, da Lei nº 9.099/95.

Desta forma, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando o montante indenizatório em R$2.500,00.

Em razão da conversão declaro cumprida a obrigação de fazer prevista no acordo.

Intime-se o réu para depositar a quantia apontada, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora.

NILÓPOLIS, 28 de abril de 2025.

ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO Juiz Substituto
29/04/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:08

Outras Decisões
28/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 17:38

Conclusos para decisão
25/04/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013 DESPACHO Processo: 0811941-58.2024.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICIA BALZI MOURAO RÉU: WHIRLPOOL S.A Traga a parte autora a íntegra dos contatos realizados com a ré até o momento via whatsapp.

Prazo de 10 dias.

NILÓPOLIS, 16 de abril de 2025.

ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO Juiz Substituto
24/04/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 13:54

Conclusos para despacho
10/04/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 00:20

Decorrido prazo de ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:39

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:20

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:20

Processo Reativado
18/03/2025 12:20

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:20

Processo Desarquivado
12/03/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 10:48

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 10:48

Baixa Definitiva
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de PATRICIA BALZI MOURAO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 12:04

Audiência Conciliação cancelada para 18/11/2024 13:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis.
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013 SENTENÇA Processo: 0811941-58.2024.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICIA BALZI MOURAO RÉU: WHIRLPOOL S.A HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e julgo o feito extinto, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b" do CPC.

P.I.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimento pendente de apreciação, dê-se baixa e arquivem-se.

Retire-se o feito de pauta, em caso de existir audiência designada nos autos.

NILÓPOLIS, 13 de novembro de 2024.

LUCIANA SANTOS TEIXEIRA Juiz Titular
13/11/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/11/2024 17:08

Homologada a Transação
11/11/2024 11:04

Conclusos para julgamento
24/10/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 17:51

Audiência Conciliação designada para 18/11/2024 13:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis.
14/10/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

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