16/09/2025 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/09/2025 13:26

Conclusão
25/08/2025 16:32

Juntada de petição
19/08/2025 00:00

Intimação

Nada há a prover acerca do requerido na petição retro.

Isso porque, independentemente de quem tenha efetuado o parcelamento do débito tributário, é certo que a adesão ao parcelamento implica a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Ainda, não há nenhuma comprovação sobre a titularidade do imóvel em questão nos presentes autos.

Sendo assim, declaro suspensa a execução em virtude do parcelamento do crédito tributário, com fulcro no artigo 922 do CPC.

Providencie, o cartório, o andamento 7 de arquivo sem baixa e após inclua-se o presente feito no local virtual PROSP.

Noticiada a quitação pelo Município venham conclusos para extinção.

Em caso de inadimplemento, providencie, o cartório, o desarquivamento dos autos e a abertura de conclusão para o prosseguimento do feito.
05/08/2025 15:01

Conclusão
05/08/2025 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/08/2025 11:28

Juntada de petição
25/07/2025 22:35

Juntada de petição
22/07/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/07/2025 14:18

Conclusão
09/07/2025 14:14

Juntada de documento
02/07/2025 16:16

Juntada de petição
01/07/2025 17:37

Juntada de petição
08/05/2025 00:00

Intimação

1.

Considerando que o parcelamento contraído pelo devedor restou inadimplido, foi efetuado o bloqueio eletrônico de valores perante o sistema Sisbajud, em consonância com o disposto no artigo 7º da Lei 6.830/80 e o enunciado da súmula nº 117 do TJRJ, na tentativa de obtenção de numerário suficiente para a quitação do crédito tributário remanescente./r/r/n/n2.

Em consulta ao sistema SISBAJUD, foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor devido, o qual foi transferido para uma conta judicial a disposição deste Juízo, conforme documento anexado aos autos./r/r/n/n3.

Providencie, o cartório, a juntada do detalhamento da ordem de bloqueio e o seu resultado nos autos e inclua-se o feito no local virtual AGVIT (Aguardando Virtualização), no qual a presente execução deverá aguardar o decurso do prazo de 30 dias, para eventual manifestação do executado./r/r/n/n4.

Transcorrido o referido prazo sem manifestação, inclua-se o processo no local virtual APEPO em cumprimento ao disposto no artigo 307, §1º, do Código de Normas da CGJ, para eventual expedição de GRERJ para o pagamento das despesas processuais, caso não recolhidas./r/r/n/nEstando o devedor regularmente representado nos autos o referido prazo começará a contar a partir da publicação da presente decisão em consonância com o disposto no artigo 12 da LEF./r/r/n/nCaso o executado não se encontre regularmente representado nos autos, o prazo de 5 dias para apresentar impugnação começará a contar a partir da juntada aos autos do termo de transferência de valores para o Banco do Brasil, data em que o executado deve ser reputado intimado da penhora levada a efeito, a teor do disposto no artigo 346 do CPC, o qual se aplica subsidiariamente à Lei 6.830/1980./r/r/n/n5.

Após a vinculação do GRERJ, inclua-se o feito no local virtual DIGMA para a digitação do mandado de pagamento do valor correspondente ao crédito tributário em favor do Município./r/r/n/n6.

Em seguida, certificado o cumprimento do mandado pelo Banco do Brasil, no local virtual MNDPP, venham conclusos para o prosseguimento do feito com a prática de novos atos de constrição sobre o patrimônio do executado./r/r/n/n7.

Anote-se no lembrete do processo: PARCELAMENTO INADIMPLIDO- SISBAJUD PARCIAL - GRERJ - MP - CONCLUSÃO PROSSEGUIMENTO
24/04/2025 20:54

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 19:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/04/2025 19:44

Conclusão
11/04/2025 15:13

Juntada de documento
14/10/2020 20:14

Conclusão
14/10/2020 20:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/09/2020 16:14

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 16:14

Conclusão
07/08/2020 19:11

Juntada de petição
07/07/2020 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2020 14:30

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 14:55

Expedição de documento
15/05/2020 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2020 20:33

Juntada de documento
27/04/2020 16:32

Conclusão
27/04/2020 16:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/03/2020 15:17

Juntada de petição
10/01/2020 06:53

Documento
26/12/2019 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2019 16:44

Conclusão
19/12/2019 16:44

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2019 14:15

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2019

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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