26/05/2025 13:21

Baixa Definitiva
26/05/2025 13:14

Documento
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0838607-11.2023.8.19.0205 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0838607-11.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00195711 APELANTE: MAIARA CRISTINA CARDOZO DE OLIVEIRA ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI OAB/RJ-214867 APELADO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR OAB/RJ-175723 Relator: DES.

LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA.

INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

DETERMINADO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS.

INÉRCIA.

CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

EXTINÇÃO.ARTIGOS 290 E 485, INCISO I, AMBOS DO CPC.

IRRESIGNAÇÃO.

PARTE AUTORA INTIMADA NA PESSOA DE SUA ADVOGADA.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS.

PRECEDENTES.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
24/04/2025 14:18

Documento
24/04/2025 12:36

Conclusão
15/04/2025 00:01

Não-Provimento
04/04/2025 00:05

Publicação
02/04/2025 14:54

Inclusão em pauta
02/04/2025 06:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/03/2025 00:05

Publicação
18/03/2025 11:13

Conclusão
18/03/2025 11:00

Distribuição
17/03/2025 15:33

Remessa
17/03/2025 15:22

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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