22/07/2025 00:48

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO BATISTA DE SOUZA - CPF: *08.***.*93-72 (AUTOR).
16/07/2025 12:54

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 22:42

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 12:28

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0805553-83.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO BATISTA DE SOUZA RÉU: NOVA ERA AUTO PECAS CAMPO GRANDE LTDA O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que o Estado prestará assistência gratuita àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos.

A parte autora possui renda formal que não lhe confere a alegada condição de miserabilidade e, de acordo com a DIRPF juntada no ev. 21/24, tem ativos com liquidez que lhe permite suportar o pagamento das custas processuais.

Assim, INDEFIRO o requerimento quanto à gratuidade de justiça, determinando o recolhimento das custas no prazo legal, sob pena de extinção do processo.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
15/05/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:23

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOAO BATISTA DE SOUZA - CPF: *08.***.*93-72 (AUTOR).
14/05/2025 15:24

Conclusos ao Juiz
13/03/2025 00:17

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 17:32

Conclusos para despacho
25/02/2025 17:32

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:31

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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