13/07/2025 17:33

Baixa Definitiva
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0805116-12.2025.8.19.0021 Assunto: Protesto Indevido de Título / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV Ação: 0805116-12.2025.8.19.0021 Protocolo: 8818/2025.00066006 RECTE: JULIO CESAR FELIPE MARTINS ADVOGADO: ANDRESSA CRISTINE PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-240395 RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP-138436 Relator: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98, §3º do Novo Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
11/06/2025 10:00

Não-Provimento
04/06/2025 00:05

Publicação
29/05/2025 16:06

Inclusão em pauta
28/05/2025 10:29

Conclusão
28/05/2025 10:26

Distribuição
28/05/2025 10:25

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0810963-16.2025.8.19.0208

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Claudio Roberto de Araujo Ferreira

Advogado: Luciano Goncalves Olivieri

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/05/2025 01:29

Exibir Processo

Processo nº 0802400-66.2025.8.19.0003

Tiago Lopes da Silva

Grupo Casas Bahia S.A.

Advogado: Leandro Pereira Pimenta

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/04/2025 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0805110-05.2025.8.19.0021

Claudio Alves da Silva

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Eliane Macedo Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/02/2025 00:39

Exibir Processo

Processo nº 0802729-30.2025.8.19.0213

Marcele Nascimento de Lima

Ingrid Ferreira Franca Cordeiro 11088471...

Advogado: Sarah Carolinne Soares de Paula

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/03/2025 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0018250-85.2014.8.19.0002

Banco Santander (Brasil) S A

Ricardo de Assis Pereira

Advogado: Iara Ferfoglia Gomes Dias Vilardi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2015 00:00

Exibir Processo