22/05/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 01:42

Decorrido prazo de ANDERSON ERNESTO CAROLI em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:39

Nomeado perito
20/01/2025 15:46

Conclusos para decisão
17/01/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 14:53

Expedição de Certidão.
25/11/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0834824-78.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELLA AMANCIO DA SILVA RÉU: PRONTOBABY HOSPITAL DA CRIANCA LTDA 1.

DECLARO SANEADO o feito, porquanto presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. 2.

O PONTO CONTROVERTIDO da lide reside na (in)existência de falha nos serviços prestados pela requerida. 3.

Tendo em vista que a relação jurídica existente entre as partes submete-se às disposições protetivas no Código de Defesa do Consumidor, que a autora é hipossuficiente frente à requerida e que suas alegações soam verossímeis, com fundamento no art. art. 6º, VIII, do CDC, INVERTO O ÔNUS DA PROVA em favor da parte autora-consumidora. 4.

Diante disso, considerando que a distribuição do ônus da prova, além de constituir regra de julgamento (aspecto objetivo), encerra também norma de conduta às partes, pautando, conforme o ônus atribuído a cada uma delas, o seu comportamento processual (aspecto subjetivo), uma vez invertido o encargo probatório, deve-se assegurar às partes a oportunidade para apresentação de provas, à luz desse novo cenário. (Nesse sentido: STJ.

REsp 802.832/MG, Rel.

Min.

PAULO DE TARSO SANSEVERINO, j. 13/04/2011).

Por isso, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 dias, manifestarem-se acerca da presente decisão, informando se possuem interesse em outras provas, devendo, em caso positivo, especificá-las.

DUQUE DE CAXIAS, 13 de novembro de 2024.

MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular
13/11/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/11/2024 08:34

Conclusos para decisão
04/11/2024 08:34

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 00:11

Decorrido prazo de DANIELLA AMANCIO DA SILVA em 25/04/2024 23:59.
24/04/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 18:26

Juntada de Petição de contestação
08/01/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 00:33

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DANIELLA AMANCIO DA SILVA - CPF: *18.***.*25-00 (AUTOR).
28/11/2023 11:13

Conclusos ao Juiz
28/11/2023 11:12

Expedição de Certidão.
05/09/2023 00:44

Decorrido prazo de NATHALIA ALMEIDA SILVA CAROLI em 04/09/2023 23:59.
21/08/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 06:11

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 16:47

Conclusos ao Juiz
02/08/2023 16:46

Expedição de Certidão.
24/07/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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