24/07/2025 18:08

Juntada de petição
17/06/2025 13:58

Juntada de documento
16/05/2025 15:14

Expedição de documento
14/05/2025 16:19

Expedição de documento
06/05/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença em que foi intentada por este Juízo a penhora on line do autor nas contas da empresa executada, sem lograr êxito.

Realizadas pesquisas, não foram obtidos resultados./r/r/n/nNeste contexto, requer o credor a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que não foi possível conseguir a satisfação de seu crédito até a presente data, observando que se trata de abuso da utilização da personalidade jurídica./r/r/n/nÉ o relatório.

Passo a decidir./r/r/n/nO instituto da desconsideração da personalidade jurídica pode ser utilizado, em regra, tendo como fundamento a Teoria Maior, cujos requisitos encontram-se no artigo 50 do Código Civil, ou a Teoria Menor, prevista no artigo 28, § 5º do Código de Defesa do Consumidor.

No caso concreto, verifica-se a existência de uma relação de consumo, devendo ser observada esta última hermenêutica./r/r/n/nResta comprovado nos autos que a parte ré, regularmente intimada para pagamento da obrigação quedou-se silente, tendo sido empreendida uma tentativa de penhora on line, frustrada./r/r/n/nNeste contexto, entendo que não se faz necessário o esgotamento das medidas constritivas em desfavor da empresa para que o pleito de processamento da desconsideração da personalidade jurídica seja acolhido, bastando a comprovação de que a personalidade jurídica está sendo obstáculo para o ressarcimento dos prejuízos causados ao consumidor./r/r/n/nQuanto ao processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, DEFIRO, nos termos do artigo 133, § 2º do CPC. /r/r/n/nInclua-se no polo passivo e cite-se o sócio GILSON DE OLIVEIRA GOMES POR AR na RUA ALFREDO CESCHIATTI, n.º 0105, BLOCO 1 APT 304 - JACAREPAGUA, Rio de Janeiro - RJ, 22775-045.
27/04/2025 21:26

Outras Decisões
27/04/2025 21:26

Conclusão
27/04/2025 21:26

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:33

Juntada de petição
27/03/2025 16:29

Juntada de petição
20/02/2025 15:59

Conclusão
20/02/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 20:24

Juntada de petição
22/01/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 13:41

Conclusão
18/01/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:17

Juntada de petição
24/10/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 10:24

Conclusão
24/10/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:05

Juntada de petição
16/08/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:24

Conclusão
16/08/2024 15:24

Juntada de documento
13/06/2024 18:42

Juntada de petição
20/05/2024 11:24

Juntada de petição
14/05/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 17:02

Conclusão
13/05/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:31

Juntada de petição
04/03/2024 15:27

Juntada de petição
15/02/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 02:54

Documento
12/12/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 14:46

Juntada de documento
27/10/2023 09:55

Conclusão
27/10/2023 09:55

Reforma de decisão anterior
27/10/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
30/07/2023 14:54

Juntada de petição
18/07/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 03:21

Documento
23/06/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 10:04

Outras Decisões
05/05/2023 10:04

Conclusão
05/05/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 19:09

Juntada de petição
02/01/2023 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/01/2023 23:16

Juntada de documento
20/12/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 13:52

Conclusão
30/08/2022 06:45

Juntada de petição
26/08/2022 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 07:22

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 07:22

Conclusão
26/08/2022 07:21

Juntada de documento
22/08/2022 17:29

Juntada de documento
19/08/2022 11:46

Conclusão
19/08/2022 11:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/08/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
25/06/2022 12:03

Juntada de petição
20/06/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 15:43

Documento
04/05/2022 15:37

Documento
11/04/2022 13:33

Expedição de documento
23/03/2022 20:38

Expedição de documento
18/01/2022 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 18:46

Conclusão
18/01/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 12:01

Juntada de petição
18/10/2021 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 14:15

Conclusão
13/10/2021 14:15

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 14:14

Juntada de petição
10/10/2021 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 15:24

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 15:24

Conclusão
08/10/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 21:34

Juntada de petição
07/07/2021 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 11:59

Petição
02/07/2021 09:54

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 09:54

Conclusão
02/07/2021 09:52

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 09:51

Trânsito em julgado
17/05/2021 18:19

Juntada de petição
17/02/2021 17:18

Juntada de petição
13/01/2021 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2020 08:55

Publicado Sentença em 15/04/2021
01/12/2020 08:55

Julgado procedente em parte do pedido
01/12/2020 08:55

Conclusão
25/11/2020 10:40

Remessa
16/11/2020 13:48

Conclusão
16/11/2020 13:48

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 13:47

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2020 00:00

Conclusão
27/08/2020 00:00

Outras Decisões
27/08/2020 00:00

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 17:47

Juntada de petição
10/07/2020 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2020 17:27

Conclusão
07/07/2020 17:27

Outras Decisões
07/07/2020 17:26

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2020 11:27

Decretada a revelia
22/05/2020 11:27

Conclusão
22/05/2020 11:27

Publicado Decisão em 10/07/2020
22/05/2020 11:26

Ato ordinatório praticado
01/05/2020 19:03

Juntada de petição
25/04/2020 15:48

Juntada de petição
15/04/2020 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2020 08:17

Ato ordinatório praticado
27/08/2019 13:46

Documento
27/06/2019 15:34

Conclusão
27/06/2019 15:34

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2019 15:01

Juntada de petição
06/02/2019 11:04

Juntada de petição
08/11/2018 16:43

Expedição de documento
08/11/2018 16:41

Expedição de documento
09/10/2018 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2018 16:44

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2018 16:44

Conclusão
17/09/2018 17:00

Juntada de documento
13/09/2018 16:49

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2018

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813443-10.2024.8.19.0205

Banco Itau S/A

Gil Victor Lisboa dos Santos Almeida

Advogado: Daniel Figueiredo Ramos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/06/2024 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0855659-79.2025.8.19.0001

Celia Regina Soares da Silva

Banco Bmg S.A

Advogado: Gustavo Palma Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/05/2025 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0808629-75.2024.8.19.0068

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Elisangela Rabello Rosestolato

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/09/2024 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0006762-30.2019.8.19.0206

Marcelo Serafim do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Wladmir dos Santos Mello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/03/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0809431-12.2022.8.19.0014

Crono Logica Telefonia Avancada de Volta...

Cdg Centro Comercial LTDA

Advogado: Robson Moura Calino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/09/2022 16:22

Exibir Processo