17/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se o acórdão.

Intime-se pessoalmente, POR OJA, representante legal do réu, para que comprove nestes autos, o fiel cumprimento da obrigação de fazer, indicando a contar de que data operam seus efeitos, dentro de 30 dias, sob pena de multa diária na ordem de R$ 200,00 limitada a R$ 20.000,00.

Observe-se o decidido nos IES 303 e 354.
19/08/2025 08:39

Outras Decisões
19/08/2025 08:39

Conclusão
25/03/2025 14:37

Remessa
18/03/2025 09:42

Conclusão
18/03/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:42

Juntada de petição
25/11/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 18:46

Juntada de petição
12/09/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 08:53

Conclusão
01/07/2024 08:53

Embargos de Declaração Acolhidos
28/06/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 19:46

Juntada de petição
19/06/2024 11:10

Juntada de petição
12/06/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 21:58

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 21:58

Conclusão
04/06/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 10:38

Juntada de petição
09/05/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 15:56

Conclusão
21/03/2024 15:56

Julgado procedente o pedido
12/03/2024 20:25

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 23:57

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 23:57

Conclusão
10/12/2023 19:08

Juntada de petição
27/11/2023 10:11

Juntada de petição
10/10/2023 14:13

Juntada de petição
08/09/2023 07:08

Juntada de documento
06/09/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 22:42

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 22:42

Conclusão
14/08/2023 08:51

Juntada de petição
03/08/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 15:42

Conclusão
26/07/2023 15:18

Juntada de petição
21/07/2023 17:36

Conclusão
21/07/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 13:17

Juntada de petição
12/07/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:13

Juntada de petição
02/06/2023 17:31

Juntada de documento
01/06/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 11:46

Juntada de petição
12/04/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 09:14

Juntada de petição
20/03/2023 09:18

Juntada de petição
07/03/2023 10:17

Juntada de petição
22/01/2023 02:47

Documento
11/01/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 10:26

Conclusão
11/01/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 16:48

Juntada de petição
07/11/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 10:41

Juntada de petição
19/08/2022 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 12:05

Conclusão
08/08/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 10:42

Juntada de petição
01/07/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 17:10

Assistência judiciária gratuita
29/06/2022 17:10

Conclusão
29/06/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 12:16

Juntada de petição
06/06/2022 12:27

Juntada de petição
18/05/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 15:55

Conclusão
11/05/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 15:49

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo de Petição • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Petição • Arquivo

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