17/09/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 01:04

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
13/09/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
13/09/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 15:55

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 1ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DESPACHO Processo: 0806883-55.2025.8.19.0031 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça 1) Ao cartório, para retirar a anotação de segredo de justiça. 2) Venha cópia legível da certidão de óbito acostada no id. 186028676, no prazo de 15 dias. 3) Para viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora cópia da última declaração de imposto de renda entregue à Receita Federal (2025-2024), devendo, se for o caso, comprovar ser isenta do mesmo, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento.

Vale ressaltar que a comprovação do status de isenta deve ocorrer com a apresentação da certidão de regularidade do CPF da parte, bem como da certidão que comprove que a parte não apresentou declaração de imposto de renda no último ano/exercício obtida na página da Receita Federal. 4) Venha acertidãode dependentesfornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o falecido, no prazo de 15 dias.

MARICÁ, data da assinatura digital.

LUCIANA ESTIGES TOLEDO Juíza Titular
14/08/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 16:07

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/07/2025 22:34

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá , 0, S/Nº 1º ANDAR, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0806883-55.2025.8.19.0031 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Considerando as alterações introduzidas no Provimento nº 48/2021 deste Tribunal, de modo que este Juízo não detém competência orfanológica, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis desta Comarca.

Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens.

MARICÁ, 19 de abril de 2025.

RICARDO PINHEIRO MACHADO Juiz Titular
24/04/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:48

Declarada incompetência
15/04/2025 17:31

Conclusos para decisão
15/04/2025 17:31

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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