30/06/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 01:38

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA GOMES em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD SA em 20/03/2025 23:59.
17/03/2025 13:00

Conclusos ao Juiz
10/03/2025 09:45

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/02/2025 08:39

Conclusos para julgamento
21/02/2025 08:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2025 08:39

Juntada de Projeto de sentença
21/02/2025 08:39

Recebidos os autos
13/01/2025 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIOGO FERREIRA SANTOLIA CANCELA
09/12/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:22

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, sala 259, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 INTIMAÇÃO Processo: 0812700-61.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : MARIA DA PENHA GOMES RÉU : GRUPO CASAS BAHIA S.A. e outros Fica a parte autora intimada em réplica, devendo informar se possui prova oral a ser produzida, justificando-a (pertinência/necessidade da prova).

Prazo: 10 dias Itaboraí, 26 de novembro de 2024.
26/11/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:34

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, sala 259, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0812700-61.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA PENHA GOMES RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., BANCO BRADESCARD SA 1) Na atual fase embrionária em que se encontra o presente feito, não permite uma análise segura acerca da legitimidade ou não, acrescentando-se queatutela antecipada é instituto que foi criado para sanar lesões ou impedi-las, se e quando forem impossíveis ou de difícil reparação.

Não vislumbro no caso dos autos, perigo na demora da prestação jurisdicional; no caso dos autos, sempre será possível fazer com que o autor (a) seja ressarcido (a), seja na forma de indenização de danos materiais ou de compensação por danos morais.

Portanto, INDEFIRO a antecipação de tutela.

Intimem-se. 2) Primando pelo critério da celeridade, que orienta o processo nesse microssistema (art. 2º, da Lei nº 9.099/95), salientando-se a necessidade de dar concretude ao princípio constitucional da duração razoável do processo, notadamente em casos como este, em que o objeto da demanda, em tese, não desafia produção de prova em audiência, DETERMINO: a) Cite-se/Intime-se a ré para, querendo, apresentar resposta ao pedido autoral, sob pena de revelia, e para que informe se possui prova oral a ser produzida, justificando-a.

Prazo: 10 dias. b) cumprida a alínea 'a', intime-se a parte autora em réplica, devendo informar se possui prova oral a ser produzida, justificando-a.

Prazo: 10 dias. 3) Havendo novos documentos apresentados pela parte autora, dê-se vista à ré, na forma do art. 437, § 1º do CPC.

Prazo: 10 dias. 4) Havendo requerimento de prova oral, voltem para decisão. 5) Cumprido o item 2, e não havendo as hipóteses dos itens 3e 4, remetam-se os autos ao Juiz leigo, em exercício neste juizado para a elaboração do Projeto de Sentença.

ITABORAÍ, 25 de outubro de 2024.

RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO Juiz Titular
15/11/2024 15:19

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:14

Outras Decisões
25/10/2024 12:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 12:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 12:14

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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