23/06/2025 10:26

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 10:26

Baixa Definitiva
11/06/2025 10:26

Expedição de Informações.
10/06/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:46

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/06/2025 00:34

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 05:08

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 05:07

Transitado em Julgado em 04/06/2025
03/06/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0819490-93.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VERA ALCANTARA GRANATO RÉU: ONLINE MANIA COMERCIO E LICENCIAMENTO DE SOFTWARE HOMOLOGO o projeto de sentença de ID. retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523 § 1º, do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.

Efetuado o depósito, sem oferecimento de recurso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, conferidos os poderes para receber, independentemente de nova conclusão.

Advirto às partes que a oposição de embargos de declaração com finalidade infringente será considerada como mera protelação do andamento natural do processo, seja porque não cabe ao Juiz rever sua própria sentença, seja porque o recurso inominado possui amplo efeito devolutivo, seja porque não tem cabimento prequestionamento em primeiro grau de jurisdição, na medida em que a decisão do Tribunal substitui integralmente a sentença.

Outrossim, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE DE JUSTIÇA para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, cópias das três últimas declarações de imposto de renda assim como dos extratos bancários, comprovantes de renda e faturas de cartão de crédito, dos seis últimos meses, sob pena de indeferimento do pleito.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular
19/05/2025 05:13

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 05:13

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 05:13

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 00:33

Decorrido prazo de VERA ALCANTARA GRANATO em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:33

Decorrido prazo de ONLINE MANIA COMERCIO E LICENCIAMENTO DE SOFTWARE em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:23

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:23

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2025 00:02

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 00:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2025 00:02

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2025 00:02

Recebidos os autos
01/04/2025 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
01/04/2025 15:48

Audiência Conciliação realizada para 01/04/2025 15:40 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
01/04/2025 15:48

Juntada de Ata da Audiência
27/03/2025 14:51

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/02/2025 01:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 11:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 11:23

Audiência Conciliação designada para 01/04/2025 15:40 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
18/02/2025 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800491-05.2025.8.19.0030

Sociedade Civil Condominio Green Paradis...

Jose Henrique Alvim Teixeira

Advogado: Erico Rangel da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/03/2025 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0801432-41.2022.8.19.0003

Cecm dos Empregados de Furnas e das Dema...

Antonia Luciene Souza Alves

Advogado: Jan Przewodowski Montenegro de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/05/2022 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0802885-24.2025.8.19.0211

Ivan Henrique Goncalves

Banco Agibank S.A

Advogado: Marco Antonio Peixoto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/03/2025 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0807612-81.2025.8.19.0031

Elizabeth Farias dos Santos Fonseca

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Carlos Roberto Figueiredo da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/04/2025 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0807564-45.2024.8.19.0068

Neuza Maria de Paula Narde

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Layza Pecanha de Paula Carim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/09/2024 22:46

Exibir Processo