18/07/2025 16:08

Baixa Definitiva
18/07/2025 16:04

Documento
23/06/2025 00:06

Publicação
23/06/2025 00:05

Publicação
17/06/2025 11:44

Remessa
16/06/2025 16:45

Remessa
16/06/2025 16:07

Mero expediente
16/06/2025 13:50

Conclusão
16/06/2025 13:46

Documento
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0049758-55.2019.8.19.0008 Assunto: Prestação de Serviços / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL Ação: 0049758-55.2019.8.19.0008 Protocolo: 3204/2025.00361365 APELANTE: BOECHAT DO BAIRRO TRATAMENTO DE RESIDUOS, COLETA E CONSERVAÇÃO LTDA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA OAB/RJ-121367 APELADO: BELONE AMBIENTAL TRANSPORTE E LOCACAO LTDA - ME.

ADVOGADO: VINICIUS ADRIANO LEITE OAB/RJ-168947 ADVOGADO: GUSTAVO RAMOS DA SILVA OAB/RJ-211721 Relator: DES.

GUARACI DE CAMPOS VIANNA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA RELAÇÃO CONTRATUAL.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EMBASADO POR EMISSÃO DE NOTA FISCAL.

AUTOR QUE APRESENTOU PROVA ESCRITA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 373, I, DO CPC.

CONFIRMAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.

PARTE RÉ QUE NÃO COMPROVA O PAGAMENTO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 64.516,80 (SESSENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS), ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS SOMADOS DA DATA DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DE VENCIMENTO ATÉ A OCORRÊNCIA DO EFETIVO PAGAMENTO.RECURSO DO AUTOR.

QUE OBJETIVA ADEQUAÇÃO DO TERMO A QUO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS.HIPÓTESE DOS AUTOS QUE É DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO.

DUPLICATAS E NOTAS FISCAIS, QUE FUNDAMENTAM A COBRANÇA, AS QUAIS POSSUEM DATA DE VENCIMENTO CONHECIDA PELA RÉ.

TRATANDO-SE DE DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA, A CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS DE MORA, SE DÃO DESDE O VENCIMENTO DE CADA PARCELA.

PROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
12/06/2025 18:04

Documento
12/06/2025 16:14

Conclusão
12/06/2025 00:01

Provimento
26/05/2025 12:05

Documento
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 12/06/2025, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018.

NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO.

AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020. - 149.

APELAÇÃO 0049758-55.2019.8.19.0008 Assunto: Prestação de Serviços / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL Ação: 0049758-55.2019.8.19.0008 Protocolo: 3204/2025.00361365 APELANTE: BOECHAT DO BAIRRO TRATAMENTO DE RESIDUOS, COLETA E CONSERVAÇÃO LTDA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA OAB/RJ-121367 APELADO: BELONE AMBIENTAL TRANSPORTE E LOCACAO LTDA - ME.

ADVOGADO: VINICIUS ADRIANO LEITE OAB/RJ-168947 ADVOGADO: GUSTAVO RAMOS DA SILVA OAB/RJ-211721 Relator: DES.

GUARACI DE CAMPOS VIANNA
19/05/2025 18:27

Inclusão em pauta
15/05/2025 13:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/05/2025 00:05

Publicação
14/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 74ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 12/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0049758-55.2019.8.19.0008 Assunto: Prestação de Serviços / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL Ação: 0049758-55.2019.8.19.0008 Protocolo: 3204/2025.00361365 APELANTE: BOECHAT DO BAIRRO TRATAMENTO DE RESIDUOS, COLETA E CONSERVAÇÃO LTDA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA OAB/RJ-121367 APELADO: BELONE AMBIENTAL TRANSPORTE E LOCACAO LTDA - ME.

ADVOGADO: VINICIUS ADRIANO LEITE OAB/RJ-168947 ADVOGADO: GUSTAVO RAMOS DA SILVA OAB/RJ-211721 Relator: DES.

GUARACI DE CAMPOS VIANNA
12/05/2025 11:06

Conclusão
12/05/2025 11:00

Distribuição
09/05/2025 12:24

Remessa
09/05/2025 12:22

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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