20/08/2025 17:07

Juntada de documento
18/08/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:46

Conclusão
14/08/2025 10:46

Juntada de petição
12/08/2025 15:16

Juntada de petição
04/08/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 09:51

Conclusão
23/07/2025 09:51

Outras Decisões
16/05/2025 16:34

Juntada de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Os presentes autos vieram conclusos para fins de apreciação/assinatura dos autos de arrematação (fls. 511/513)./r/r/n/nDo exame dos autos verifica-se que o imóvel devedor de cotas condominiais, localizado na Rua da Relação, nº 49, sala 811, Centro, Rio de Janeiro, foi penhorado e levado a hasta pública em 27/03/2025, sendo arrematado por Fernanda de Melo Guimarães Costa, pelo valor de R$ 115.450,00 (fls. 513/514), com depósito judicial no valor de R$ 114.538,03 (fls. 529)./r/r/n/nA arrematação consiste no ato judicial que encerra o procedimento de alienação judicial do patrimônio do executado para terceiro.

Como cediço, alcançando êxito a hasta pública, será lavrado auto de arrematação e expedida carta de entrega de bem móvel ou de arrematação para ser levada no registro imobiliário competente. /r/r/n/nOutrossim, o artigo 903, do CPC dispõe que, assinado o auto, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável . /r/r/n/nCom efeito, constata-se a invalidade da arrematação efetivada, tendo em vista que o bem foi arrematado pelo valor de R$ 115.450,00, equivalente a aproximadamente 61% do valor da avaliação, ao contrário do valor mínimo no percentual de 80% da avaliação, fixado pelo Juízo na decisão de fls. 458./r/r/n/nRessalte-se que o edital de leilão foi publicado constando a determinação de que, não havendo licitantes na primeira data, o segundo leilão em 27/03/2025 seria por valor igual ou superior a 80% da avaliação conforme determinado pelo Juízo./r/r/n/nDesse modo, considerando que o procedimento não se encontra concluído, REPUTO nula a arrematação (fls. 513/514), diante da inobservância do preço mínimo fixado pelo Juízo, devendo prosseguir a execução com a realização de nova hasta pública./r/r/n/nAnte o exposto, deve a arrematante requerer o que for de direito para fins de levantamento do valor depositado./r/r/n/nIntimem-se.
30/04/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:30

Outras Decisões
28/04/2025 17:30

Conclusão
15/04/2025 17:07

Conclusão
15/04/2025 17:07

Deferido o pedido de
15/04/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:02

Juntada de documento
09/04/2025 00:10

Juntada de petição
31/03/2025 18:32

Juntada de petição
29/03/2025 02:23

Juntada de petição
29/03/2025 02:21

Juntada de petição
27/03/2025 14:29

Juntada de petição
26/03/2025 15:32

Juntada de petição
13/03/2025 14:18

Juntada de petição
27/02/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:16

Documento
18/02/2025 00:28

Juntada de petição
04/02/2025 17:38

Juntada de petição
31/01/2025 14:50

Expedição de documento
30/01/2025 15:02

Expedição de documento
29/01/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:23

Outras Decisões
24/01/2025 15:23

Conclusão
24/01/2025 12:48

Juntada de petição
27/12/2024 09:21

Juntada de petição
05/12/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:10

Conclusão
27/11/2024 13:10

Outras Decisões
27/11/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:30

Juntada de petição
19/09/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 14:36

Documento
19/07/2024 12:32

Expedição de documento
18/07/2024 12:26

Expedição de documento
16/07/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:12

Conclusão
08/07/2024 15:12

Outras Decisões
08/07/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 16:12

Conclusão
11/04/2024 11:40

Juntada de petição
27/03/2024 18:59

Juntada de petição
07/03/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 04:08

Documento
01/02/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 02:54

Documento
30/01/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:59

Juntada de petição
24/10/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 12:52

Outras Decisões
20/09/2023 12:52

Conclusão
20/09/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:05

Juntada de petição
28/07/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 16:52

Documento
25/07/2023 13:58

Documento
10/07/2023 12:03

Expedição de documento
07/07/2023 15:19

Expedição de documento
06/07/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 11:34

Juntada de documento
04/05/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:09

Juntada de documento
04/05/2023 12:56

Expedição de documento
02/05/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 17:23

Outras Decisões
28/04/2023 17:23

Conclusão
10/03/2023 14:26

Juntada de petição
07/02/2023 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 12:31

Juntada de petição
18/04/2022 01:16

Documento
21/03/2022 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 17:58

Conclusão
16/03/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 17:58

Publicado Despacho em 24/03/2022
16/03/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 18:00

Juntada de petição
18/10/2021 01:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 01:31

Documento
21/09/2021 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 14:05

Juntada de petição
24/06/2021 03:22

Retificação de Classe Processual
21/05/2021 02:33

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 02:33

Documento
09/03/2021 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2021 13:44

Publicado Despacho em 12/03/2021
22/02/2021 13:44

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 13:44

Conclusão
22/02/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 17:02

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 11:55

Expedição de documento
02/12/2020 14:14

Expedição de documento
13/11/2020 08:30

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 08:29

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 14:19

Juntada de petição
20/08/2020 09:15

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 12:23

Juntada de petição
30/05/2020 12:39

Conclusão
30/05/2020 12:39

Publicado Decisão em 15/06/2020
30/05/2020 12:39

Outras Decisões
30/05/2020 12:39

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 09:55

Juntada de petição
28/02/2020 14:25

Juntada de petição
12/02/2020 16:18

Juntada de petição
28/01/2020 12:35

Juntada de petição
23/01/2020 15:16

Ato ordinatório praticado
02/12/2019 09:33

Juntada de petição
30/10/2019 11:37

Conclusão
30/10/2019 11:37

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019 11:37

Publicado Despacho em 06/11/2019
30/10/2019 11:36

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 11:40

Juntada de petição
13/08/2019 09:45

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019 09:45

Conclusão
13/08/2019 09:45

Publicado Despacho em 22/08/2019
13/08/2019 09:43

Ato ordinatório praticado
25/06/2019 09:48

Juntada de petição
17/06/2019 15:28

Publicado Despacho em 25/06/2019
17/06/2019 15:28

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2019 15:28

Conclusão
03/06/2019 17:13

Conclusão
03/06/2019 17:13

Publicado Despacho em 19/06/2019
03/06/2019 17:13

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2019 17:13

Ato ordinatório praticado
25/04/2019 08:38

Juntada de petição
11/04/2019 16:34

Publicado Despacho em 25/04/2019
11/04/2019 16:34

Conclusão
11/04/2019 16:34

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2019 16:34

Ato ordinatório praticado
22/01/2019 13:51

Publicado Despacho em 01/02/2019
22/01/2019 13:51

Conclusão
22/01/2019 13:51

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2018 13:53

Ato ordinatório praticado
23/10/2018 13:19

Juntada de petição
25/09/2018 15:38

Publicado Despacho em 01/10/2018
25/09/2018 15:38

Conclusão
25/09/2018 15:38

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2018 14:14

Ato ordinatório praticado
19/08/2018 00:53

Documento
17/08/2018 09:59

Juntada de petição
16/08/2018 15:14

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2018 15:14

Conclusão
16/08/2018 14:41

Ato ordinatório praticado
21/06/2018 15:18

Juntada de petição
08/06/2018 12:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2018 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2018 17:25

Publicado Despacho em 05/06/2018
24/05/2018 17:25

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2018 17:25

Conclusão
24/05/2018 14:40

Ato ordinatório praticado
07/05/2018 12:51

Juntada de petição
24/04/2018 14:26

Juntada de petição
15/04/2018 20:30

Publicado Despacho em 19/04/2018
15/04/2018 20:30

Conclusão
15/04/2018 20:30

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2018 13:34

Ato ordinatório praticado
08/01/2018 12:33

Juntada de petição
15/11/2017 01:14

Ato ordinatório praticado
15/11/2017 01:14

Documento
26/10/2017 13:42

Juntada de documento
20/10/2017 17:51

Ato ordinatório praticado
19/10/2017 13:02

Expedição de documento
18/10/2017 13:41

Ato ordinatório praticado
17/10/2017 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2017 15:08

Publicado Despacho em 20/10/2017
11/10/2017 15:08

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2017 15:08

Conclusão
28/09/2017 12:34

Ato ordinatório praticado
04/07/2017 12:35

Juntada de petição
04/07/2017 12:31

Juntada de petição
03/07/2017 14:06

Conclusão
03/07/2017 14:06

Assistência judiciária gratuita
03/07/2017 14:06

Publicado Decisão em 07/07/2017
03/07/2017 13:30

Juntada de documento
21/06/2017 11:02

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2017

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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