02/09/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:24

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA REIS DE FREITAS VALE em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 01:26

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 20/05/2025 23:59.
29/04/2025 11:13

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/04/2025 00:30

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cachoeiras de Macacu 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu RUA DALMO COELHO GOMES, 1, 2º Andar, Betel, CACHOEIRAS DE MACACU - RJ - CEP: 28692-448 DECISÃO Processo: 0801004-27.2025.8.19.0012 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEBORA DA SILVA VITORIANO FERREIRA RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A Defiro J.G.

Por entender que os fatos demandam cognição exauriente da causa, bem como em apreço ao princípio do contraditório e da ampla defesa, indefiro a liminar, pois não estão presentes os requisitos do art. 300 do CPC.

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite(m)-se a(s) empresa(s) ré(s), pela via postal (arts. 248 c/c 250, CPC) caso ainda não estejam cadastradas conforme Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 102/2016 e Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 149/2016 e alterações mensais subsequentes, para que, querendo, ofereça(m) contestação no prazo de 15 dias contados da citação (arts. 335, III c/c 231 do CPC).

Por verificar que as partes se enquadram no conceito de consumidor e fornecedor, bem como por ser a autora hipossuficiente processualmente para comprovar os fatos que embasam sua pretensão, havendo verossimilhança nas suas alegações, na forma do art. 6º, VIII do CDC, defiro, desde já, a inversão do ônus da prova a fim de que o réu demonstre a regularidade do serviço prestado e/ou inexistência da falha alegada.

Publique-se.

CACHOEIRAS DE MACACU, 24 de abril de 2025.

RODRIGO LEAL MANHAES DE SA Juiz Titular
24/04/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DEBORA DA SILVA VITORIANO FERREIRA - CPF: *01.***.*84-87 (AUTOR).
24/04/2025 13:47

Conclusos para decisão
24/04/2025 13:46

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:48

Distribuído por sorteio
22/04/2025 17:47

Juntada de Petição de outros documentos
22/04/2025 17:47

Juntada de Petição de outros documentos
22/04/2025 17:46

Juntada de Petição de outros documentos
22/04/2025 17:46

Juntada de Petição de outros documentos
22/04/2025 17:45

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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