17/07/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
17/07/2025 12:27

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:27

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:51

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0802451-50.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AILTON DA CONCEICAO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, BANCO MASTER S.A.

Trata-se de ação de procedimento comum proposta por AILTON DA CONCEICAO em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A e OUTROS.

Em ID. 171837240, em consonância com o art. 321 CPC, a parte autora foi intimada nos seguintes temos: "Não recebo a emenda apresentada em id.177170263.

Em última oportunidade, ao autor para melhor verificar a decisão de id.171837240, e requerer o que for de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, uma vez que este Juízo já esclareceu não estarem presentes os requisitos essenciais para a configuração do superendividamento, não havendo o alegado comprometimento do seu mínimo existencial." Conforme certidão de ID. 191202246, a parte autora se quedou inerte, embora devidamente intimada. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO.

Considerando que, devidamente intimada, a parte autora deixou de providenciar os atos necessários à constituição e ao andamento regular do feito, sendo estes imprescindíveis, em razão de irregularidades capaz de dificultar o julgamento de mérito, uma vez a petição inicial não se encontra instruída com documento indispensável à propositura da ação, na forma do art.320 do Código de Processo Civil.

Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, IV, do CPC.

Custas processuais pela parte autora.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas /taxas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.

Publique-se.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
12/05/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:34

Indeferida a petição inicial
09/05/2025 15:28

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.
15/04/2025 01:35

Decorrido prazo de AILTON DA CONCEICAO em 14/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:19

Publicado Decisão em 21/03/2025.
21/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 16:25

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:25

Outras Decisões
19/03/2025 15:01

Conclusos para decisão
10/03/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:22

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 13:06

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:06

Determinada a emenda à inicial
11/02/2025 12:30

Conclusos para decisão
11/02/2025 12:30

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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