03/08/2025 03:40

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:32

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0846534-24.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOCIMAR GARCIA DO NASCIMENTO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
24/04/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/04/2025 18:14

Conclusos para julgamento
16/04/2025 18:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/04/2025 18:14

Juntada de Projeto de sentença
16/04/2025 18:14

Recebidos os autos
31/03/2025 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
10/01/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:05

Conclusos para despacho
03/09/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:30

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
09/06/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/06/2024 23:59.
22/05/2024 03:34

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 16:34

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 01:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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