28/08/2025 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
28/08/2025 13:56

Juntada de Certidão
27/08/2025 18:32

Expedição de Certidão.
27/08/2025 18:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/07/2025 18:36

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0802063-69.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DOUGLAS ROCHA MATIAS DE SOUZA RÉU: MAKO NOVA IGUACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, HABRAS - HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 1- Torno sem efeito a decisão de ID 201986990. 2- Traga aos autos, qual dos réus será apreciado o recurso inominado ID 193611445.

Prazo 05 dias.

PROVIMENTO CGJ Nº 80/2011 Artigo 1º.

Nos Juizados Especiais Cíveis, são devidas todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em 1º grau de jurisdição: § 7º.

Na hipótese de pluralidade de recorrentes, ainda que em um único instrumento, as custas e a taxa judiciária devem ser recolhidas integralmente por cada um dos recorrentes.

NOVA IGUAÇU, 17 de julho de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
18/07/2025 11:28

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:28

Decisão Interlocutória de Mérito
17/07/2025 16:43

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 02:36

Decorrido prazo de MAKO NOVA IGUACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:36

Decorrido prazo de HABRAS - HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 15/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:26

Decorrido prazo de DOUGLAS ROCHA MATIAS DE SOUZA em 11/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:31

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0802063-69.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DOUGLAS ROCHA MATIAS DE SOUZA RÉU: MAKO NOVA IGUACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, HABRAS - HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA PROVIMENTO CGJ Nº 80/2011 Artigo 1º.

Nos Juizados Especiais Cíveis, são devidas todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em 1º grau de jurisdição: § 7º.

Na hipótese de pluralidade de recorrentes, ainda que em um único instrumento, as custas e a taxa judiciária devem ser recolhidas integralmente por cada um dos recorrentes.

NOVA IGUAÇU, 18 de junho de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
18/06/2025 17:59

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:39

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 01:45

Decorrido prazo de MAKO NOVA IGUACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:45

Decorrido prazo de HABRAS - HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de MAKO NOVA IGUACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de HABRAS - HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 15:43

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 13:32

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:25

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 17:08

Juntada de Petição de contra-razões
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0802063-69.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DOUGLAS ROCHA MATIAS DE SOUZA RÉU: MAKO NOVA IGUACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, HABRAS - HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Ao Recorrido.

Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.

NOVA IGUAÇU, 22 de maio de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
22/05/2025 16:41

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/05/2025 12:49

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 12:48

Expedição de Certidão.
21/05/2025 01:28

Decorrido prazo de DOUGLAS ROCHA MATIAS DE SOUZA em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 17:26

Juntada de Petição de informação de pagamento
19/05/2025 17:57

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:57

Juntada de Petição de recurso inominado
08/05/2025 00:18

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 13:09

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/05/2025 10:43

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
05/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 05/05/2025.
02/05/2025 11:15

Expedição de Certidão.
02/05/2025 11:15

Juntada de Petição de recurso inominado
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0802063-69.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DOUGLAS ROCHA MATIAS DE SOUZA RÉU: MAKO NOVA IGUACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, HABRAS - HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Recebo os embargos, porque tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: "Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem se ater aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel.

Min.

Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152) Em verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração.

O inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio.

NOVA IGUAÇU, 29 de abril de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
29/04/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2025 00:49

Decorrido prazo de DOUGLAS ROCHA MATIAS DE SOUZA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:49

Decorrido prazo de MAKO NOVA IGUACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:49

Decorrido prazo de HABRAS - HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 28/04/2025 23:59.
11/04/2025 14:40

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 00:21

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:28

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 13:43

Julgado procedente em parte do pedido
02/04/2025 13:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/03/2025 15:33

Conclusos para julgamento
31/03/2025 15:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
31/03/2025 15:33

Juntada de Projeto de sentença
31/03/2025 15:33

Recebidos os autos
24/02/2025 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS
24/02/2025 15:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/02/2025 15:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
24/02/2025 15:37

Juntada de Ata da Audiência
22/02/2025 14:40

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/02/2025 14:39

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 17:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/02/2025 14:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2025 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2025 17:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/02/2025 15:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
24/01/2025 15:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 14/02/2025 13:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
24/01/2025 00:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2025 00:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 03:18

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 15:17

Juntada de petição
17/01/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2025 10:31

Conclusos para decisão
17/01/2025 01:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 01:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 01:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/02/2025 13:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
17/01/2025 01:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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