20/06/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:37

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
15/06/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2025 13:43

Conclusos ao Juiz
01/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 09:15

Conclusos para despacho
21/02/2025 17:41

Expedição de Certidão.
17/12/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 13:41

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2024 18:05

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0857963-71.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSENICE DA SILVA PRAIA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 1) Recebo a manifestação de ind. 143511493 como emenda à inicial.

Anote-se onde couber; 2) Diante da emenda à inicial e a informação de que o pedido antecipatório não possui mais utilidade, deixo de apreciá-lo; 3) No tocante à audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC, entendo que sua marcação, nesta fase preliminar, iria de encontro ao princípio da celeridade processual diante, ainda, do número elevado de ações distribuídas mensalmente.

Nesse contexto, deixo de designar o mencionado ato, sendo certo que este poderá ser realizado a qualquer tempo, havendo interesse de ambas as partes.

Assim, cite-se a parte ré, pela via eletrônica, na forma do Aviso Conjunto 05/2020, para oferecimento de contestação no prazo legal, com as cautelas de praxe; 4) Cuida-se de ação relativa à relação consumerista em que no polo passivo figura concessionária de serviço público.

A resolução 06/2004, na forma do disposto no Ato Normativo no. 46 e 22 de 2023, que disciplina o núcleo 4.0, no caso em tela, especificamente, o 10º Núcleo de Justiça 4.0, com competência para a matéria de Direito do Consumidor relativa as empresas prestadoras de serviço público - concessionárias, tornou obrigatória a remessa ao 10º Núcleo, na forma do disposto nos artigos 1º e 3º. do Ato Normativo nº 25 de 2024, sendo expressa a natureza do referido núcleo como extensão do Juízo Natural, constituindo-se uma unidade judiciária para fins de remessa e registro das ações relativas a consumidor no tocante as concessionárias prestadoras de serviço público, devendo expedir todos os atos relacionados ao processamento e julgamento das referidas ações, não se tratando de opção das partes ou do Juízo mas de expressa determinação que tem por fundamento o texto constitucional já que em atenção aos princípios da celeridade e isonomia de tratamento das partes.

Assim, considerando que a presente demanda contempla os requisitos contidos no artigo 5º, IV e V da Resolução 06/2024 e não há pedido liminar a ser apreciado, após a expedição do mandado de citação, DETERMINO a remessa do feito ao 10º núcleo competente para o processamento e julgamento da referida ação. À serventia para adoção das medidas necessárias.

NOVA IGUAÇU, 27 de outubro de 2024.

CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER Juiz Titular
28/10/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 08:25

Recebida a emenda à inicial
16/10/2024 16:35

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 19:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/08/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 16:48

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 16:48

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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