18/09/2025 00:40

Decorrido prazo de CHANCELIS CELIS NERY PEREIRA em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:40

Decorrido prazo de ANNY CAROLINE CHAVES SILVA em 17/09/2025 23:59.
27/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo:0814069-35.2024.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDA FERREIRA PINTO RÉU: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS PRATIC ABM Aguarde-se para decisão em conjunto.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
25/08/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 08:49

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 08:46

Apensado ao processo 0809763-94.2022.8.19.0202
29/06/2025 02:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE BENEFICIOS PRATIC ABM em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 23:19

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:31

Publicado Despacho em 30/05/2025.
01/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 16:37

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 08:19

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 08:19

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0814069-35.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDA FERREIRA PINTO RÉU: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS PRATIC ABM Trata-se de ação proposta por parte autora perante este juízo, com objeto idêntico à ação anteriormente distribuída perante a 5ª Vara Cível da Regional de Madureira.

A nova distribuição ocorreu apenas após suposta mudança de endereço da parte autora, sem que tenha sido juntado aos autos qualquer comprovante de residência atual em seu nome, o que fragiliza ainda mais a alegação de alteração de domicílio.

Nos termos do art. 286, II, do CPC, havendo conexão entre as causas, a distribuição da nova ação deve ocorrer por dependência ao juízo prevento, o que não foi observado no presente caso.

Ressalte-se que a mera alteração de domicílio não tem o condão de afastar a prevenção já configurada, a fim de evitar que a parte possa escolher o juízo que tenha interesse de litigar.

Dessa forma, acolho a alegação de incompetência deste juízoe declino da competência em favor da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, onde tramitou a demanda anterior, diante da prevenção configurada.

Remetam-se os autos, com as nossas homenagens, ao juízo competente, após as anotações de praxe.

Publique-se.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
16/05/2025 17:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/05/2025 16:24

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:23

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:08

Acolhida a exceção de Incompetência
01/04/2025 15:02

Conclusos ao Juiz
03/02/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo de ANNY CAROLINE CHAVES SILVA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 23:48

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:46

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:30

Juntada de Petição de diligência
05/09/2024 14:20

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:47

Decisão Interlocutória de Mérito
15/08/2024 12:13

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 12:13

Expedição de Certidão.
24/05/2024 12:31

Expedição de Mandado.
09/05/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito
24/04/2024 11:09

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 11:09

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:42

Distribuído por sorteio
22/04/2024 14:32

Juntada de Petição de outros documentos
22/04/2024 14:32

Juntada de Petição de outros documentos
22/04/2024 14:32

Juntada de Petição de outros documentos
22/04/2024 14:31

Juntada de Petição de outros documentos
22/04/2024 14:31

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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