21/05/2025 01:25

Decorrido prazo de GUILHERME MATOS ANACLETO em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:25

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA DE ARAUJO em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:25

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 20/05/2025 23:59.
19/05/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 19:58

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0815218-26.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ODAIR MAIA DA MOTA, MARTA ROSANE PINHEIRO DA MOTA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Para a concessão da Tutela Provisória de Urgência Antecipadaéimprescindível a demonstração daprobabilidade do direito (fumus boni iuris) e do perigo da demora (periculum in mora), na forma do artigo 300 do Código de Processo Civil.

No caso em epígrafe, não é possível verificar de plano a probabilidade do direito da parte autora, tendo em vista que a questão trazida aos autos ainda carece de cognição mais aprofundada, sendo imprescindível a oitiva da parte contrária e a dilação probatória.

ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada, nos termos do artigo 300 do CPC. 3 - Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista que a parte autora não a requereu na inicial.

Cite-se a parte Ré, pelo Portal Eletrônico(efetuando o cadastramento necessário, se for o caso), para contestar a presente ação no prazo de 15 dias, na forma do artigo 335 combinado com o artigo 231, V, ambos do CPC.

Caso a parte ré não esteja cadastrada no Sistema do Tribunal para receber citações por meio eletrônico, determino que a sua citação seja feita pelo Correio, no endereço fornecido na petição inicial, para contestar a presente ação no prazo de 15 dias, na forma do artigo 335 combinado com o artigo 231, I, ambos do CPC.

Intimem-se.

SÃO GONÇALO, 8 de novembro de 2024.

CRISTINA ALCANTARA QUINTO Juiz Titular
11/11/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ODAIR MAIA DA MOTA - CPF: *02.***.*29-68 (AUTOR).
10/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 11:51

Conclusos para decisão
15/10/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:13

Outras Decisões
07/10/2024 13:44

Conclusos ao Juiz
06/10/2024 00:48

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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