25/09/2025 00:36

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
22/09/2025 18:14

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
22/09/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
22/09/2025 15:35

Recebidos os autos
22/09/2025 15:35

Juntada de Petição de certidão de distribuição
01/08/2025 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
30/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/07/2025 11:04

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:16

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO PIRES LEAL em 08/07/2025 23:59.
04/07/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 16:54

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:54

Juntada de Petição de recurso inominado
30/06/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:34

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 01:19

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 22:40

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 22:40

Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2025 17:43

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:56

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 14:56

Audiência Conciliação realizada para 16/06/2025 10:30 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
16/06/2025 14:56

Juntada de Ata da Audiência
16/06/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 21:46

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 21:46

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 08:13

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/05/2025 01:09

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DECISÃO Processo: 0804040-74.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO PAULO PIRES LEAL RÉU: CLARO S A Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que, conforme decidido pelo Conselho Recursal reiteradas vezes, caso a obrigação de restabelecer o serviço não seja cumprida deve haver conversão da obrigação de fazer em indenização por perdas e danos, o que demonstra que a questão é meramente patrimonial.

No mais, aguarde-se a AC.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS Juiz Substituto
05/05/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2025 12:27

Expedição de Certidão.
05/05/2025 07:59

Conclusos ao Juiz
03/05/2025 11:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/05/2025 11:12

Audiência Conciliação designada para 16/06/2025 10:30 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
03/05/2025 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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