22/09/2025 09:25

Juntada de petição
05/09/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 08:49

Juntada de petição
25/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, no prazo de 30(trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução, na forma do art. 535 do CPC.
21/08/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:01

Conclusão
30/07/2025 15:33

Juntada de petição
14/07/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 08:47

Juntada de petição
28/05/2025 09:44

Juntada de petição
27/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se o v. acórdão.

Se nada requerido, dê-se baixa e arquive-se.
07/05/2025 13:15

Conclusão
07/05/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:15

Juntada de documento
10/10/2022 14:51

Remessa
10/10/2022 14:51

Juntada de documento
05/10/2022 15:13

Juntada de petição
05/10/2022 15:04

Juntada de petição
27/09/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 16:42

Juntada de petição
04/08/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 19:09

Juntada de petição
07/07/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 12:23

Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2022 12:23

Conclusão
18/01/2022 20:03

Juntada de petição
14/01/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 11:32

Conclusão
17/11/2021 11:32

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 11:31

Juntada de documento
08/10/2021 10:55

Juntada de petição
27/09/2021 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 15:57

Conclusão
04/08/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 15:16

Juntada de documento
05/04/2021 10:12

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 12:02

Decurso de Prazo
12/11/2020 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2020 08:51

Remessa
22/05/2020 16:06

Conclusão
22/05/2020 16:06

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2020 19:46

Juntada de documento
03/04/2020 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2020 15:14

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 15:14

Conclusão
09/12/2019 14:16

Ato ordinatório praticado
10/10/2019 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2019 18:00

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 18:00

Conclusão
10/09/2019 04:57

Juntada de petição
02/09/2019 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2019 17:06

Ato ordinatório praticado
27/08/2019 15:54

Juntada de documento
16/08/2019 15:16

Juntada de documento
12/08/2019 13:34

Expedição de documento
26/07/2019 13:56

Juntada de documento
22/07/2019 15:00

Expedição de documento
30/05/2019 18:29

Conclusão
30/05/2019 18:29

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2019 18:12

Juntada de petição
29/05/2019 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2019 16:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2019 16:58

Juntada de documento
29/05/2019 15:21

Juntada de petição
17/05/2019 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2019 10:24

Juntada de petição
01/04/2019 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2019 16:37

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2019 16:37

Conclusão
08/03/2019 17:17

Ato ordinatório praticado
08/02/2019 03:01

Juntada de petição
25/01/2019 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/12/2018 16:17

Juntada de petição
04/12/2018 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2018 15:29

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2018 15:29

Conclusão
03/12/2018 15:29

Publicado Despacho em 06/12/2018
26/11/2018 15:43

Ato ordinatório praticado
25/10/2018 14:03

Juntada de petição
09/10/2018 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2018 16:02

Conclusão
28/09/2018 16:02

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2018 12:51

Juntada de petição
19/09/2018 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2018 14:18

Ato ordinatório praticado
19/09/2018 13:02

Juntada de documento
22/08/2018 14:38

Juntada de documento
21/08/2018 11:37

Expedição de documento
26/07/2018 14:59

Expedição de documento
06/07/2018 09:54

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2018 09:54

Conclusão
29/06/2018 14:49

Ato ordinatório praticado
05/06/2018 20:45

Juntada de petição
05/06/2018 15:22

Ato ordinatório praticado
14/05/2018 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2018 12:22

Ato ordinatório praticado
14/05/2018 12:21

Juntada de petição
05/04/2018 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2018 16:36

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2018 16:36

Conclusão
08/03/2018 15:38

Ato ordinatório praticado
23/02/2018 15:51

Juntada de petição
02/02/2018 13:35

Juntada de petição
01/02/2018 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2018 16:00

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2018 16:00

Conclusão
09/01/2018 15:24

Remessa
09/01/2018 15:21

Juntada de petição
28/11/2017 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2017 16:45

Juntada de documento
23/10/2017 15:19

Juntada de documento
20/10/2017 11:09

Juntada de documento
09/10/2017 14:15

Expedição de documento
26/09/2017 13:54

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2017 13:54

Conclusão
25/09/2017 18:07

Juntada de petição
19/09/2017 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2017 15:41

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2017 15:41

Conclusão
02/09/2017 04:33

Juntada de petição
22/08/2017 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2017 11:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2017 11:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2017 09:23

Juntada de petição
02/08/2017 16:06

Conclusão
02/08/2017 16:06

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2017 17:07

Juntada de documento
04/07/2017 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2017 14:59

Ato ordinatório praticado
13/06/2017 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2017 16:07

Conclusão
05/06/2017 16:07

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2017 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2017 10:49

Expedição de documento
03/03/2017 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2017 10:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/03/2017 10:16

Conclusão
23/02/2017 18:49

Ato ordinatório praticado
21/02/2017 16:02

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2017

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento • Arquivo

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