14/03/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 14:16

Baixa Definitiva
14/03/2025 14:16

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:19

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:19

Transitado em Julgado em 15/01/2025
20/12/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de CLARO S A em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0807099-25.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM RÉU: SERASA S.A., CLARO S A, OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 29 de outubro de 2024.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
29/10/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 11:29

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 19:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/10/2024 19:33

Juntada de Projeto de sentença
28/10/2024 19:33

Recebidos os autos
24/10/2024 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
24/10/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:48

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 15:47

Juntada de petição
23/09/2024 01:41

Decorrido prazo de DENNIS CABRAL DA SILVA em 20/09/2024 23:59.
06/09/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 09:28

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 17:22

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 00:08

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:08

Decorrido prazo de CLARO S A em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:08

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 14/08/2024 23:59.
13/08/2024 13:08

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 08:04

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 00:20

Publicado Intimação em 31/07/2024.
01/08/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2024 10:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 10:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 10:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 10:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 10:37

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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