29/04/2025 10:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/04/2025 10:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/04/2025 10:26

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:26

Transitado em Julgado em 29/04/2025
19/04/2025 18:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/04/2025 02:59

Decorrido prazo de RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:59

Decorrido prazo de ARTHUR KAISER BARBOZA em 15/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 01:24

Decorrido prazo de IGOR HELAL ANDERSON em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:24

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/03/2025 23:59.
28/02/2025 11:57

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/02/2025 17:10

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:46

Conclusos para julgamento
09/02/2025 19:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
09/02/2025 19:00

Juntada de Projeto de sentença
09/02/2025 19:00

Recebidos os autos
24/01/2025 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ARTHUR DE ASSIS COSTA
23/01/2025 01:13

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:26

Decretada a revelia
12/12/2024 11:51

Conclusos para decisão
12/12/2024 11:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/12/2024 11:40 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira.
12/12/2024 11:51

Juntada de Ata da Audiência
12/12/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 13:41

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miguel Pereira Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira Rua Francisco Alves, 105, Centro, MIGUEL PEREIRA - RJ - CEP: 26900-000 DECISÃO Processo: 0801491-65.2024.8.19.0033 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IGOR HELAL ANDERSON RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

No Juizado Especial deve ser observado estritamente a legislação especial disposta na Lei n° 9099/95, que, em sua essência, já suprimiu diversos atos e flexibilizou o sistema, não permitindo a supressão da audiência de conciliação, somente em casos excepcionais, o que não é o caso no presente feito.

A audiência de conciliação, no âmbito dos Juizados Especiais, é ato indispensável ao procedimento.

No mais, no contexto dos autos, deve-se atentar que a audiência designada não é somente conciliação, mas também instrução e julgamento.

Quanto ao pedido de link, tendo em vista a RECOMENDAÇÃO COJES nº 01/2023, artigo 1º, parágrafo único, publicada no D.O. em 16/02/2023, a audiência será realizada presencialmente.

Portanto, INDEFIRO os pedidos contidos no indexador 143872581 .

MIGUEL PEREIRA, na data da assinatura eletrônica.

AMANDA FERRAZ QUEIROZ Juiz Titular
29/10/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:37

Outras Decisões
27/09/2024 11:44

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
15/09/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/09/2024 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2024 15:10

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 15:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/12/2024 11:40 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira.
09/09/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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