23/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:53

Expedido alvará de levantamento
16/07/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/06/2025 11:27

Conclusos ao Juiz
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de SOCIETE AIR FRANCE em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 17:09

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Piraí Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Piraí Rua Barão do Piraí, 322, Centro, PIRAÍ - RJ - CEP: 27660-000 SENTENÇA Processo: 0801248-91.2024.8.19.0043 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA CLARA LIMA VALENTE DO VALLE RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A., SOCIETE AIR FRANCE, TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA Relatório dispensado, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95.

Passo a decidir.

O Projeto de sentença apresentado pelo juiz leigo para homologação do juízo, julgou procedente em parte o pedido da parte autora.

A decisão do juiz leigo observou as questões fáticas e jurídicas adequadamente.

Assim, impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Pelo exposto, HOMOLOGO para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo juiz leigo, com base no artigo 40 da Lei 9099/95.

Ciente as partes que uma vez escoado o prazo de 15 dias previstos no art. 523 do CPC, sem que tenha havido o cumprimento da obrigação reconhecida na sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo, bem como o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que deverá preceder à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar se em sentido contrário.

Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas de estilo.

Sem custas e honorários, conforme dispõe o artigo 55, caput, da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

PIRAÍ, 9 de maio de 2025.

ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Titular
14/05/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 14:51

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 14:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/04/2025 14:51

Juntada de Projeto de sentença
30/04/2025 14:51

Recebidos os autos
30/04/2025 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PRISCILLA PATRICIA VALDES
30/04/2025 13:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/04/2025 15:15 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Piraí.
30/04/2025 13:17

Juntada de Ata da Audiência
24/04/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 09:43

Juntada de Petição de outros documentos
09/04/2025 01:07

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 11:22

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 10:21

Juntada de Petição de outros documentos
04/04/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:54

Decorrido prazo de TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:23

Decorrido prazo de MARIA CLARA LIMA VALENTE DO VALLE em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:23

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:23

Decorrido prazo de SOCIETE AIR FRANCE em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/04/2025 15:15 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Piraí.
22/02/2025 19:36

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:19

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:40

Conclusos para despacho
12/11/2024 01:15

Decorrido prazo de CELSO SEGAL em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 16:30

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 22:07

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2024 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2024 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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