05/09/2025 08:28

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:49

Extinta a Punibilidade por morte do agente
01/09/2025 16:39

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:22

Decorrido prazo de DEIVISON RODRIGUES DE OLIVEIRA em 22/08/2025 23:59.
21/08/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:25

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 11:32

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 11:31

Juntada de petição
19/08/2025 01:36

Decorrido prazo de MARLON DOS SANTOS PEREIRA em 18/08/2025 23:59.
15/08/2025 15:06

Juntada de Petição de diligência
15/08/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 17:22

Juntada de Petição de diligência
30/07/2025 15:36

Expedição de Mandado.
28/07/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 16:01

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:56

Juntada de petição
22/07/2025 23:16

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 16:53

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
16/07/2025 13:59

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
16/07/2025 13:50

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
16/07/2025 12:05

Expedição de Mandado.
24/06/2025 14:27

Juntada de petição
24/06/2025 13:58

Juntada de guia de recolhimento
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de GABRIEL LUCAS DE SOUZA em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 17:19

Juntada de Petição de diligência
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de DEIVISON RODRIGUES DE OLIVEIRA em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:11

Juntada de Petição de diligência
23/05/2025 15:28

Expedição de Mandado.
23/05/2025 14:43

Expedição de Mandado.
22/05/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 21:22

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 502, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0864880-23.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: DEIVISON RODRIGUES DE OLIVEIRA, MARLON DOS SANTOS PEREIRA, GABRIEL LUCAS DE SOUZA, DP JUNTO À 5.ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL ( 43 ) 1 - Recebo o recurso interposto pelo MP (ID 190261532) e pelo réu GABRIEL (ID 190304041) .

Ao MP para razões. 2 - Intimem-se os réus e suas Defesas da sentença proferida.

RIO DE JANEIRO, 11 de maio de 2025.

PAULA FERNANDES MACHADO Juiz Titular
12/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 12:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/05/2025 10:27

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 21:06

Juntada de Petição de apelação
06/05/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 18:12

Julgado procedente em parte do pedido
01/04/2025 15:56

Conclusos para julgamento
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 16:42

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:37

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:20

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:35

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 16:42

Conclusos para despacho
31/01/2025 16:41

Juntada de petição
31/01/2025 16:38

Juntada de petição
31/01/2025 16:37

Juntada de petição
23/01/2025 03:16

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:23

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:55

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:46

Desmembrado o feito
13/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 12:01

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
13/11/2024 11:55

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
13/11/2024 11:33

Conclusos para despacho
13/11/2024 00:32

Decorrido prazo de RAYANE SILVA DE MATOS em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 14:11

Juntada de petição
08/11/2024 18:03

Juntada de Petição de diligência
08/11/2024 17:57

Juntada de Petição de diligência
08/11/2024 10:42

Expedição de Mandado.
08/11/2024 10:29

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:25

Juntada de petição
08/11/2024 10:24

Juntada de petição
08/11/2024 10:23

Juntada de petição
08/11/2024 10:22

Juntada de petição
08/11/2024 00:10

Decorrido prazo de DEIVISON RODRIGUES DE OLIVEIRA em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 17:51

Expedição de Mandado.
07/11/2024 17:45

Juntada de petição
07/11/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:38

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
07/11/2024 17:38

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
07/11/2024 17:28

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:25

Juntada de petição
07/11/2024 17:24

Juntada de petição
07/11/2024 17:24

Juntada de petição
07/11/2024 17:20

Juntada de petição
07/11/2024 17:18

Juntada de Petição de diligência
07/11/2024 17:13

Revogada a Prisão
07/11/2024 17:13

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/11/2024 13:30 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
07/11/2024 17:13

Juntada de Ata da Audiência
07/11/2024 01:01

Decorrido prazo de EDNA NASCIMENTO SILVA em 25/10/2024 23:59.
07/11/2024 01:01

Decorrido prazo de JOHNNY RIBEIRO DE LIMA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 18:04

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
06/11/2024 17:30

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
06/11/2024 17:01

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
06/11/2024 16:48

Expedição de Mandado.
06/11/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:10

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 10:46

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:38

Expedição de Certidão.
31/10/2024 18:54

Juntada de Petição de diligência
31/10/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 00:08

Decorrido prazo de DEIVISON RODRIGUES DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 11:37

Juntada de Petição de diligência
23/10/2024 10:53

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:40

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:48

Juntada de petição
22/10/2024 17:32

Expedição de Ofício.
22/10/2024 17:19

Juntada de petição
18/10/2024 15:01

Juntada de Petição de diligência
16/10/2024 13:47

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:18

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:02

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:11

Decorrido prazo de GABRIEL LUCAS DE SOUZA em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 17:55

Expedição de Mandado.
11/10/2024 16:51

Expedição de Mandado.
11/10/2024 16:32

Juntada de petição
11/10/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 13:33

Juntada de petição
09/10/2024 17:54

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:14

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 15:18

Juntada de petição
09/10/2024 15:04

Expedição de Ofício.
09/10/2024 14:09

Juntada de petição
09/10/2024 13:55

Expedição de Ofício.
08/10/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 17:01

Juntada de petição
08/10/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:57

Juntada de petição
08/10/2024 16:52

Juntada de petição
08/10/2024 16:31

Expedição de Mandado.
08/10/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 14:12

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:08

Juntada de petição
03/10/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 15:50

Juntada de petição
30/09/2024 13:43

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:53

Outras Decisões
20/09/2024 16:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/11/2024 13:30 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
18/09/2024 09:28

Juntada de petição
12/09/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 14:05

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 13:24

Juntada de petição
05/09/2024 13:11

Expedição de Ofício.
03/09/2024 00:54

Decorrido prazo de JOHNNY RIBEIRO DE LIMA em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 18:46

Juntada de Petição de diligência
23/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 14:17

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/08/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 12:14

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 00:46

Decorrido prazo de MARLON DOS SANTOS PEREIRA em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 01:35

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:30

Publicado Intimação em 31/07/2024.
01/08/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:04

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/07/2024 00:42

Decorrido prazo de MARLON DOS SANTOS PEREIRA em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 01:17

Juntada de Petição de diligência
17/07/2024 17:53

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 17:52

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/07/2024 00:37

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:38

Outras Decisões
10/07/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 13:00

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:04

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/06/2024 17:55

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
28/06/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:08

Juntada de Petição de diligência
27/06/2024 15:47

Juntada de Petição de diligência
25/06/2024 17:47

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 17:45

Expedição de Mandado.
25/06/2024 17:29

Expedição de Mandado.
25/06/2024 17:16

Expedição de Mandado.
25/06/2024 17:10

Expedição de Mandado.
25/06/2024 17:06

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/06/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 00:32

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 23:22

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 23:21

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:14

Recebida a denúncia contra DEIVISON RODRIGUES DE OLIVEIRA (FLAGRANTEADO), GABRIEL LUCAS DE SOUZA (FLAGRANTEADO), MARLON DOS SANTOS PEREIRA (FLAGRANTEADO) e JOHNNY RIBEIRO DE LIMA (TESTEMUNHA)
11/06/2024 14:34

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 01:09

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 17:21

Juntada de petição
10/06/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 16:34

Juntada de Petição de denúncia (outras)
07/06/2024 15:34

Juntada de petição
05/06/2024 11:31

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 11:30

Juntada de petição
05/06/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 00:39

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 13:13

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 11:43

Recebidos os autos
29/05/2024 11:43

Remetidos os Autos (cumpridos) para 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital
28/05/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 22:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/05/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 19:03

Expedição de Mandado de Prisão.
26/05/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 19:03

Expedição de Mandado de Prisão.
26/05/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 19:03

Expedição de Mandado de Prisão.
26/05/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 16:01

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
26/05/2024 16:01

Audiência Custódia realizada para 26/05/2024 14:00 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
26/05/2024 16:01

Juntada de Ata da Audiência
26/05/2024 12:30

Juntada de petição
26/05/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 12:19

Audiência Custódia designada para 26/05/2024 14:00 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
26/05/2024 12:07

Audiência Custódia cancelada para 26/05/2024 13:19 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
25/05/2024 20:14

Audiência Custódia designada para 26/05/2024 13:19 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
24/05/2024 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
24/05/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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