03/09/2025 14:43

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 01:34

Decorrido prazo de PRISCILA FREITAS PEREIRA DA COSTA NASCIMENTO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:34

Decorrido prazo de PEDRO SOUSA MONTEIRO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:34

Decorrido prazo de MARY CHAVES KORT KAMP FERNANDES em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
16/07/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:00

Intimação

1.

Tendo em vista a demanda versar sobre relação de consumo, e estando caracterizada a hipossuficiência técnica e/ou econômica da parte autora, inverto o ônus da prova, com base no art. 6º do CDC.

Fica o autor advertido, no entanto, da incidência da Súmula nº 330 do TJRJ na hipótese, segundo a qual "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direto." 2.

Intimem-se as partes para dizer se pretendem o julgamento imediato do processo (CPC, art. 355), ou para, querendo, especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

No prazo acima fixado, se for o caso, deverá ser feita a apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Int.
11/07/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito
23/06/2025 12:25

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 12:25

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:43

Decorrido prazo de MARY CHAVES KORT KAMP FERNANDES em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:43

Decorrido prazo de PEDRO SOUSA MONTEIRO em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Na forma do art.267, XI da CNCGJ, à parte autora em réplica
12/05/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:54

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:33

Decorrido prazo de MARY CHAVES KORT KAMP FERNANDES em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:33

Decorrido prazo de PEDRO SOUSA MONTEIRO em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 22:41

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 00:39

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 16:45

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:45

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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