04/09/2025 08:51

Juntada de petição
02/09/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:13

Juntada de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de habilitação de crédito proposta por CLEBER DE OLIVEIRA DIAS em face de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A., em recuperação judicial./r/r/n/nCom a inicial vieram os documentos de fls. 09/17./r/r/n/nDeferimento de gratuidade de Justiça às fls. 29./r/r/n/nÀs fls. 32/33, a recuperanda não se opõe à habilitação do credor no QGC da ré./r/r/n/nO Administrador Judicial, às fls. 35, informa que o habilitante já se encontra listado no QGC, uma vez que o crédito do autor já se encontra habilitado na recuperação judicial.

Este se manifesta pela extinção sem resolução do mérito destes autos./r/r/n/nO MP, às fls. 39, concorda com a manifestação do AJ, opinando pela exitinção do feito./r/r/n/nÉ o breve relatório.

Decido. /r/r/n/nTrata-se de habilitação de crédito na qual o pedido da parte autora é a sua inclusão no quadro geral de credores da recuperanda./r/r/n/nA habilitação de crédito é o instrumento pelo qual o credor busca o reconhecimento de crédito existente ao seu favor, e que não foi reconhecido na Relação de Credores apresentada pelo Administrador Judicial.

Entretanto, no presente caso, o crédito já está devidamente habilitado no QGC da ré. /r/r/n/nPortanto, não há interesse processual que justifique a presente habilitação, impondo-se a sua extinção. /r/r/n/nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, VI do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, que fixo em 10% do valor pretendido, observado o artigo 98, §3° do Código de Processo Civil./r/r/n/nIntimem-se. /r/r/n/nDê-se ciência ao AJ e ao MP. /r/r/n/nCom o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.
13/05/2025 17:26

Conclusão
13/05/2025 17:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/04/2025 21:39

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:50

Juntada de petição
23/03/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 12:57

Juntada de petição
13/12/2024 19:47

Juntada de petição
29/10/2024 15:27

Assistência Judiciária Gratuita
29/10/2024 15:27

Conclusão
21/10/2024 16:58

Juntada de petição
15/10/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:04

Conclusão
02/10/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:03

Juntada de documento
30/09/2024 16:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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