13/07/2025 00:30

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 16:24

Juntada de carta
30/06/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 17:29

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0806511-91.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RESERVA EVENTOS LTDA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de ação proposta pelo procedimento comum por RESERVA EVENTOS LTDA em face de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A.

A parte autora alega que vem sofrendo com constantes quedas de energia, em uma média de 3 vezes ao mês, o que vem gerando diversos prejuízos materiais.

Formula os seguintes pedidos finais: que a ré seja obrigada a fazer a manutenção da rede elétrica e indenização por danos materiais e morais.

Formula requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada para para determinar que a Ré envie uma equipe técnica ao imóvel e restabeleça o serviço de forma plena, resolvendo a questão da queda de tensão ou então que forneça gerador até a resolução do problema. É o relatório.

Decido.

O CPC prevê que a tutela provisória de urgência, antecipada ou cautelar, será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do Código).

A probabilidade do direito é um juízo que se faz à vista das provas apresentadas com a petição inicial e da narrativa dos fatos enunciados na causa de pedir.

No caso sob exame, não há elementos que evidenciem a probabilidade do direito, tendo em vista que as provas apresentadas com a inicial não estabelecem a existência de defeito na rede distribuição, menos ainda qual seria o conserto que a concessionária haveria de fazer para corrigir as interrupções de fornecimento apontadas pelo autor.

Indefiro a tutela de urgência de natureza antecipada.

Designo audiência de conciliação (art. 334 do CPC) para o dia 30 de junho de 2025, às 15:20 horas.

Cite-se e intime-se a parte ré (art. 334 do CPC, parte final) com antecedência mínima de 20 dias da data da audiência.

Defere-se a citação por correio, conforme requerimento (art. 248 do CPC).

Caso não haja composição entre as partes, a contar da audiência fluirá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de contestação (CPC, artigo 335), e não havendo resposta no prazo, o réu será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora.

Intime-se a parte autora.

RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025.

LUIZ FELIPE NEGRAO Juiz Titular
15/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2025 17:44

Audiência Conciliação designada para 30/06/2025 15:20 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca.
25/04/2025 17:57

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 17:57

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:52

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/04/2025 17:49

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/04/2025 17:49

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/04/2025 17:48

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/12/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 11:06

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:45

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 14:44

Expedição de Certidão.
01/03/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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