04/08/2025 16:31

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 16:31

Baixa Definitiva
04/08/2025 14:36

Juntada de aviso de recebimento
23/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 18:12

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:45

Outras Decisões
18/07/2025 19:30

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de ARIEL LUIZ RANGEL FIGUEIRA em 13/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0808043-04.2023.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARIEL LUIZ RANGEL FIGUEIRA RÉU: SOCIEDADE UNIVERSITARIA REDENTOR S.A.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação por danos morais, no qual a parte ré foi condenada a pagar ao pagamento de R$ 5.000,00, a título de danos morais, além de ter sido declarada a inexistência do débito impugnado de R$ 2.838,33 e a ilegalidade da negativação.

Ficando o devedor intimado a cumprir voluntariamente a obrigação no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, caso se esteja diante de obrigação de pagar A parte ré, no ID138998510, realizou o depósito do valor de R$5.536,67.

A parte autora não deu quitação, alegando que o réu não pagou no prazo para pagamento voluntário.

Requerendo, pois, a incidência da multa de 10% sobre o valor atualizado do débito, que corresponde ao valor de R$ 541,33.

A decisão de ID147863980, determinou a intimação do réu para que pagasse a diferença apontada pelo credor, sob pena de penhora ou demostrar que tal diferença não é devida, no prazo de 05 dias.

A parte ré, na petição de ID149663434, alega que cumpriu a obrigação no prazo para pagamento voluntário.

Requer, alternativamente, que caso este juízo não acolha o entendimento de que o pagamento se deu no prazo para cumprimento voluntário, a intimação para realizar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da intimação.

Diante da controvérsia, foi determinado que o Cartório certificasse, através da Responsável pelo Expediente, se o valor depositado (ID 138998507) foi pago no prazo estabelecido no julgado.

Após, vieram-me conclusos para decisão.

Consoante ao determinado, a responsável pelo expediente, conforme certidão de ID191259939, certificou que a sentença transitou em julgado em 26/07/24 e, teve como termo final o dia 16/08/24 para o pagamento voluntário do débito.

Certificou também que, conforme comprovante de pagamento constante de ID 138998510, a operação foi efetuada no dia 20/08/24, portanto após o prazo estabelecido.

Diante do exposto, resta esclarecido que o pagamento se deu após o prazo para pagamento voluntário, estabelecido pelo julgado.

Assim, intime-se o réu a pagar a diferença de R$541,33, apontada pelo credor, a ser atualizada até o efetivo pagamento, sob pena de penhora, no prazo de 15 dias.

ITAPERUNA, 20 de maio de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
22/05/2025 08:16

Expedição de Certidão.
22/05/2025 08:16

Outras Decisões
09/05/2025 17:13

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 17:12

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:29

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 18:32

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 05:47

Expedição de Certidão.
25/02/2025 05:47

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 18:32

Conclusos para despacho
18/02/2025 18:32

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:34

Juntada de aviso de recebimento
08/11/2024 20:58

Juntada de aviso de recebimento
07/11/2024 17:41

Expedição de Ofício.
06/11/2024 18:03

Expedição de Certidão.
06/11/2024 18:03

Transitado em Julgado em 06/11/2024
14/10/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 05:24

Expedição de Certidão.
04/10/2024 05:24

Outras Decisões
12/09/2024 18:18

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:30

Outras Decisões
10/07/2024 00:16

Decorrido prazo de ARIEL LUIZ RANGEL FIGUEIRA em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 15:17

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2024 00:28

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 07:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/06/2024 06:50

Conclusos ao Juiz
23/06/2024 15:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
23/06/2024 15:12

Juntada de Projeto de sentença
23/06/2024 15:12

Recebidos os autos
20/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 20/05/2024.
19/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 19:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE DE SOUZA MAIA
16/05/2024 19:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 28/05/2024 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
16/05/2024 19:50

Desentranhado o documento
16/05/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 16:59

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 16:59

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 19:02

Expedição de Certidão.
02/05/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:47

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:59

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 14:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/05/2024 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
03/04/2024 14:30

Audiência Conciliação cancelada para 07/05/2024 16:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
03/04/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 18:31

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 17:06

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 16:33

Juntada de Petição de contestação
03/03/2024 00:09

Decorrido prazo de ARIEL LUIZ RANGEL FIGUEIRA em 01/03/2024 23:59.
03/03/2024 00:09

Decorrido prazo de SOCIEDADE UNIVERSITARIA REDENTOR S.A. em 01/03/2024 23:59.
25/01/2024 05:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 05:59

Expedição de Certidão.
25/01/2024 05:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/01/2024 15:24

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 12:21

Juntada de aviso de recebimento
11/12/2023 00:06

Publicado Intimação em 11/12/2023.
10/12/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
09/12/2023 14:07

Expedição de Ofício.
09/12/2023 11:15

Expedição de Certidão.
06/12/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 18:41

Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2023 11:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2023 11:42

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 11:42

Audiência Conciliação designada para 07/05/2024 16:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
06/12/2023 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014387-23.1997.8.19.0001

Valdinor Rossi

Octavio Pereira Pinto Berquo

Advogado: Giselle Santos da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/01/1997 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0820952-13.2024.8.19.0004

Rafael Aguiar Cintra

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Fernando Machado Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/07/2024 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0838981-09.2024.8.19.0038

Cielo S.A.

Renato de Oliveira Fagundes

Advogado: Alfredo Zucca Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/06/2024 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0802068-30.2025.8.19.0026

Materiais de Construcao e Madeireira Aer...

Jakson de Assis Raimundo

Advogado: Caroline Pinheiro Vicente

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/04/2025 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0800788-18.2024.8.19.0007

Jose Raimundo Theodoro

Banco Agibank S.A

Advogado: Rafaela Mara de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/02/2024 10:42

Exibir Processo