12/08/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 11:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/08/2025 10:38

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:37

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 18:57

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 18:57

Expedição de Certidão.
29/07/2025 18:56

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 14:50

Juntada de Petição de recurso inominado
19/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0857509-08.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ALDA CELINA DE CASTRO DIAS REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo os embargos declaratórios uma vez que tempestivos.

Os embargos, contudo, não merecem acolhimento, uma vez que há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na sentença embargada, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos no NCPC, tendo o recurso, em verdade, adentrando o mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação diante do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
15/05/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/05/2025 13:07

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 07:29

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 21:19

Conclusos para despacho
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo de ALDA CELINA DE CASTRO DIAS em 29/01/2025 23:59.
04/12/2024 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/12/2024 08:06

Conclusos para julgamento
01/12/2024 22:00

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
01/12/2024 22:00

Juntada de Projeto de sentença
01/12/2024 22:00

Recebidos os autos
05/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
29/08/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 11:17

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 17:16

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 20:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2024 13:25

Conclusos ao Juiz
11/05/2024 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/05/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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