28/07/2025 14:10

Audiência Conciliação não-realizada para 28/07/2025 14:00 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca.
28/07/2025 14:10

Juntada de Ata da Audiência
28/07/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:39

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 16/07/2025 23:59.
11/07/2025 23:29

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de FLAVIO DA SILVA MEDEIROS em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0819706-80.2023.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAPHAEL BASTOS DA MATTA MARTINS RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL 1) Trata-se de ação proposta pelo procedimento comum por RAPHAEL BASTOS DA MATTA MARTINS em face de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL.

A parte autora alega que solicitou a ré os procedimentos e materiais necessários para sua cirurgia de urgência, porém, a requerida negou parcialmente os procedimentos cirúrgicos e os materiais solicitados pelo médico assistente do autor.

Formula os seguintes pedidos finais: que o procedimento cirúrgico e todos os materiais solicitados por seu médico assistente sejam autorizados e custeados pela ré, que a cirurgia de urgência seja realizada por seu médico assistente e que a ré seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais.

Formula requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada para autorizar todo procedimento cirúrgico e liberar todos os itens do material solicitado pelo médico do autor para realização de sua cirurgia de urgência que deverá ser realizada pelo médico solicitante. É o relatório.

Decido.

O CPC prevê que a tutela provisória de urgência, antecipada ou cautelar, será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do Código).

A probabilidade do direito é um juízo que se faz à vista das provas apresentadas com a petição inicial e da narrativa dos fatos enunciados na causa de pedir.

No caso sob exame, não há elementos que evidenciem a probabilidade do direito, porque a parte autora requer autorização de inúmeros procedimento cirúrgicos com materiais de marcas específicas escolhidas por ela.

Não há direito do beneficiário do plano de saúde de escolher a MARCA das próteses e materiais a serem utilizados no ato cirúrgico.

Indefiro a tutela de urgência de natureza antecipada.

Designo audiência de conciliação (art. 334 do CPC) para o dia 28 de julho de 2025, às 14:00 horas.

A audiência de conciliação será presencial e presidida por conciliador.

Intimem-se as partes. 2) Diante da contestação espontânea da ré, à parte autora, em Réplica, no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

LUIZ FELIPE NEGRAO Juiz Titular
09/06/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0819706-80.2023.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAPHAEL BASTOS DA MATTA MARTINS RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL 1) Trata-se de ação proposta pelo procedimento comum por RAPHAEL BASTOS DA MATTA MARTINS em face de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL.

A parte autora alega que solicitou a ré os procedimentos e materiais necessários para sua cirurgia de urgência, porém, a requerida negou parcialmente os procedimentos cirúrgicos e os materiais solicitados pelo médico assistente do autor.

Formula os seguintes pedidos finais: que o procedimento cirúrgico e todos os materiais solicitados por seu médico assistente sejam autorizados e custeados pela ré, que a cirurgia de urgência seja realizada por seu médico assistente e que a ré seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais.

Formula requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada para autorizar todo procedimento cirúrgico e liberar todos os itens do material solicitado pelo médico do autor para realização de sua cirurgia de urgência que deverá ser realizada pelo médico solicitante. É o relatório.

Decido.

O CPC prevê que a tutela provisória de urgência, antecipada ou cautelar, será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do Código).

A probabilidade do direito é um juízo que se faz à vista das provas apresentadas com a petição inicial e da narrativa dos fatos enunciados na causa de pedir.

No caso sob exame, não há elementos que evidenciem a probabilidade do direito, porque a parte autora requer autorização de inúmeros procedimento cirúrgicos com materiais de marcas específicas escolhidas por ela.

Não há direito do beneficiário do plano de saúde de escolher a MARCA das próteses e materiais a serem utilizados no ato cirúrgico.

Indefiro a tutela de urgência de natureza antecipada.

Designo audiência de conciliação (art. 334 do CPC) para o dia 28 de julho de 2025, às 14:00 horas.

A audiência de conciliação será presencial e presidida por conciliador.

Intimem-se as partes. 2) Diante da contestação espontânea da ré, à parte autora, em Réplica, no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

LUIZ FELIPE NEGRAO Juiz Titular
16/05/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 18:54

Audiência Conciliação designada para 28/07/2025 14:00 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca.
28/04/2025 11:16

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 11:16

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 16:38

Juntada de Petição de contestação
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de FLAVIO DA SILVA MEDEIROS em 30/08/2024 23:59.
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de TAIS SILVA DA SILVEIRA em 30/08/2024 23:59.
30/07/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 21:51

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 21:51

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 17:41

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 17:41

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 11:54

Conclusos ao Juiz
24/03/2024 15:34

Expedição de Certidão.
18/02/2024 00:24

Decorrido prazo de FLAVIO DA SILVA MEDEIROS em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:24

Decorrido prazo de TAIS SILVA DA SILVEIRA em 16/02/2024 23:59.
08/01/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 02:47

Decorrido prazo de RAPHAEL BASTOS DA MATTA MARTINS em 04/12/2023 23:59.
09/11/2023 00:09

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 12:20

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 12:20

Expedição de Certidão.
06/10/2023 01:15

Decorrido prazo de FLAVIO DA SILVA MEDEIROS em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:15

Decorrido prazo de TAIS SILVA DA SILVEIRA em 05/10/2023 23:59.
04/09/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 07:43

Conclusos ao Juiz
27/08/2023 09:55

Expedição de Certidão.
02/08/2023 01:15

Decorrido prazo de TAIS SILVA DA SILVEIRA em 31/07/2023 23:59.
17/07/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 09:57

Expedição de Certidão.
29/06/2023 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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