18/09/2025 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/09/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 17:47

Juntada de Petição de contra-razões
08/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0802024-72.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEFERSON REINALDO LIMA REIS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Recebo o recurso em seu regular efeito.

Ao recorrido para apresentar contrarrazões.

Com ou sem elas, certifique-se e encaminhem-se os autos ao E.

Conselho Recursal, independentemente de nova conclusão.

RIO DE JANEIRO, 4 de agosto de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
05/08/2025 21:35

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 21:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/08/2025 09:50

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
21/06/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:30

Conclusos ao Juiz
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de JEFERSON REINALDO LIMA REIS em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 17:27

Juntada de Petição de recurso inominado
23/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0802024-72.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEFERSON REINALDO LIMA REIS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de embargos à execução (Id 162578688), onde o embargante alega excesso de execução no valor de R$13.300,00 (do total de R$ 14.200,00).

Afirma que no dia 02.03.2024 cumpriu a 1ª liminar (multa diária de R$ 300,00) que determinara o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, da qual havia sido intimado em 27.02.2024.

Aduz que, em 13.03.2024 fora intimado de 2ª tutela de urgência (multa diária de R$ 500,00), apesar de a tutela já ter sido cumprida no dia 02.03.2024 - e não no dia 12.04.2024, como alegado pela autora-exequente.

Alega, ainda, litigância de má-fé pela exequente.

Resposta aos embargos no Id 187916177, em que o autor pugna pelo prosseguimento da execução. É o breve relatório.

Decido.

O cerne dos embargos à execução seria a data do cumprimento da tutela de urgência – se 02.03.2024, como alega a embargante, ou 12.04.2024, como alega o embargado.

Deferida tutela de urgência no id 103323792, para restabelecimento do serviço em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (limitada a R$ 5.000,00), com intimação do réu em 27.03.2024 (id 103517238), este não se manifestou nos autos.

O autor, a seu turno, peticionou em 08.03.2024 (id 105822382), afirmando continuar sem o serviço de eletricidade, tendo sido, então, proferida a decisão do id 106034202, majorando a multa diária para R$ 500,00 (limitada a R$ 10.000,00), tendo sido a ré intimada em 12.03.2024 (id 106381548).

No dia 25.03.2024 (id 108946545), a ré acostou tela sistêmica, indicando ter comparecido no imóvel em 18.03.2024, quando constatou que a instalação estava com fornecimento de energia através de “by pass” na rede, que a CP estava intermitente, mas que não conseguiu acesso às instalação do CS por se encontrar no interior da vila, que estava, e que seria necessário agendamento com o cliente, e abertura de nova nota, para execução do serviço.

Requereu fosse marcado dia e hora para comparecer ao local e cumprir adequadamente a liminar.

O autor se manifestou no id 111357901, informando que ficara ajustada nova visita técnica pela ré no dia 28.03.2024, às 14h, mas que esta não compareceu (id 111357905).

Em 15.04.2024, a ré informou ter concluído o cumprimento da liminar em 12.04.2024 (id 112823553).

Não há, pois, que se falar em excesso de execução, sendo incontroverso que a regularização somente se deu no dia 12.04.2024, não tendo a ré apresentado justificativa aceitável para a demora, desde a primeira intimação, em 27.02.2024.

Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os Embargos à Execução.

Condeno a ré-embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9099/1995.

EXTINGO, assim, a EXECUÇÃO.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor/embargado sobre o valor do depósito comprovado na p. 1 do id 162578688.

Depósito do Id 134526426 (relativo aos danos morais) já levantado pelo autor em Id 139848925.

Registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO
21/05/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2025 13:12

Julgada improcedente a impugnação à execução de
30/04/2025 15:55

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 22:37

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 22:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/03/2025 10:08

Conclusos para decisão
18/03/2025 10:13

Expedição de Certidão.
16/12/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0802024-72.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEFERSON REINALDO LIMA REIS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. 1.

Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido ID 155988590, se poderes houver. 2.

Intime-se a ré acerca do alega cumprimento intempestivo da tutela antecipada, devendo juntar documento comprobatório, em caso de cumprimento tempestivo, no prazo de 5 dias, ou para que proceda ao depósito do valor de R$ 14.200,00, informado ID 134712198, sob pena de prosseguimento da execução.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
13/11/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:49

Outras Decisões
13/11/2024 16:11

Conclusos para decisão
10/09/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 12:56

Juntada de mandado
21/08/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:33

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 11:44

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:43

Outras Decisões
15/08/2024 17:19

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:02

Outras Decisões
08/08/2024 12:57

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 17:05

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
01/08/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 09:17

Expedição de Certidão.
19/07/2024 09:17

Transitado em Julgado em 19/07/2024
03/07/2024 00:09

Decorrido prazo de JEFERSON REINALDO LIMA REIS em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:09

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 01/07/2024 23:59.
23/06/2024 00:05

Decorrido prazo de JEFERSON REINALDO LIMA REIS em 21/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:05

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 21/06/2024 23:59.
19/06/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:08

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/05/2024 16:25

Julgado procedente o pedido
29/05/2024 16:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/05/2024 19:50

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 19:50

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2024 19:50

Recebidos os autos
28/05/2024 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
28/05/2024 19:20

Revisão do Projeto de Sentença
27/05/2024 10:06

Conclusos ao Juiz
26/05/2024 10:10

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2024 10:10

Recebidos os autos
09/05/2024 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
09/05/2024 13:55

Audiência Conciliação realizada para 08/05/2024 13:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
09/05/2024 13:55

Juntada de Ata da Audiência
08/05/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 15:26

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 08/04/2024.
07/04/2024 00:06

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 05/04/2024 23:59.
07/04/2024 00:06

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 05/04/2024 23:59.
07/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 03:46

Decorrido prazo de JEFERSON REINALDO LIMA REIS em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 15:53

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 01:01

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 02/04/2024 23:59.
25/03/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 01:12

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:08

Decorrido prazo de JEFERSON REINALDO LIMA REIS em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 14:46

Juntada de Petição de diligência
12/03/2024 11:58

Expedição de Mandado.
11/03/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 14:39

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:39

Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2024 11:38

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:50

Juntada de Petição de diligência
27/02/2024 11:45

Expedição de Mandado.
26/02/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 18:00

Expedição de Certidão.
26/02/2024 18:00

Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2024 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2024 17:12

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 17:11

Audiência Conciliação designada para 08/05/2024 13:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
26/02/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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