29/08/2025 10:16

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 10:16

Baixa Definitiva
28/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo:0807001-57.2025.8.19.0087 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BERNARDO LISBOA LOURENCO, FABIOLA CARVALHO DE FARIAS RÉU: MP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, PENDOTIBA WATER PARK CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA Conforme entendimento dajurisprudência do E.STJ, os juros de mora sobre a restituição de valores pagos na compra e venda de imóvel, em caso de rescisão por culpa do promitente comprador, devem incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, e não da citação, sendo nesses termos fixados nos autos.

Nesse sentido, correto o depósito efetivado pela reclamada, que efetivou o depósito antes do trânsito em julgado, afastando os juros.

Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido e, após, dê-se baixa e arquivem-se.

SÃO GONÇALO, 22 de agosto de 2025.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular
26/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:24

Expedido alvará de levantamento
21/08/2025 17:24

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 01:32

Decorrido prazo de RAPHAEL COELHO DA SILVA LOPES em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:47

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 02:06

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA FILHO em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Às empresas rés para que se manifestem no prazo de 5 dias, acerca do saldo remanescente no valor de R$245,43 informado pelo autor na petição ora juntada, no índex216070700.
14/08/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 CERTIDÃO Processo: 0807001-57.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BERNARDO LISBOA LOURENCO, FABIOLA CARVALHO DE FARIAS RÉU: MP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, PENDOTIBA WATER PARK CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA Certifico que o mandado de pagamento eletrônico nº20250812085120089641conta judicial nº4600109322641 foi expedido através do SISCONDJ no valor de R$9.572,07 em nome do autor BERNARDO LISBOA LOURENÇO e será creditado automaticamente com os acréscimos legais na conta bancária informada no ID216070700, após sua conferência e assinatura pelo Banco do Brasil S/A SÃO GONÇALO, 12 de agosto de 2025.

MAYERTE DE OLIVEIRA VALLADAO CARRATO
12/08/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 08:55

Expedição de Certidão.
12/08/2025 08:42

Expedição de Certidão.
12/08/2025 08:42

Transitado em Julgado em 12/08/2025
11/08/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 13:03

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/08/2025 02:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
31/07/2025 03:50

Expedição de Certidão.
31/07/2025 03:50

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 08:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/07/2025 08:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/07/2025 06:41

Conclusos ao Juiz
27/07/2025 14:22

Juntada de Projeto de sentença
27/07/2025 14:22

Recebidos os autos
25/07/2025 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA GOMES ROCHA
25/07/2025 16:51

Revisão do Projeto de Sentença
25/07/2025 09:40

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 09:40

Juntada de Projeto de sentença
25/07/2025 09:40

Recebidos os autos
26/06/2025 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA GOMES ROCHA
26/06/2025 16:55

Audiência Conciliação realizada para 26/06/2025 16:50 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
26/06/2025 16:55

Juntada de Ata da Audiência
23/06/2025 13:25

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 11:21

Juntada de Petição de ciência
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0807001-57.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BERNARDO LISBOA LOURENCO, FABIOLA CARVALHO DE FARIAS RÉU: MP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, PENDOTIBA WATER PARK CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA Aguarde-se a audiência já designada.

SÃO GONÇALO, 14 de maio de 2025.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular
14/05/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:22

Aguarde-se a Audiência
14/05/2025 12:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 12:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 12:50

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 12:50

Audiência Conciliação designada para 26/06/2025 16:50 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
14/05/2025 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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