15/08/2025 12:18

Expedição de Informações.
26/06/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:18

Outras Decisões
29/05/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Vila Inhomirim, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 DESPACHO Processo: 0801436-85.2024.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUCIMAR GOMES PEREIRA CONSÓRCIO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Certifique-se quanto a tempestividade da contestação no ID 194493400.

Após, retornem conclusos.

MAGÉ, 27 de maio de 2025.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
27/05/2025 16:07

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 16:07

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:57

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Vila Inhomirim, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 DECISÃO Processo: 0801436-85.2024.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUCIMAR GOMES PEREIRA CONSÓRCIO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. 1 – Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Trata-se de beneplácito concedido para pessoas em situação de hipossuficiência econômica, conforme art. 98 do CPC, art. 5º, LXXIV da CF e Lei 1060/50, com vistas a garantir o acesso à justiça, apenas aos efetivamente necessitados.

Trata-se de presunção relativa.

Nos termos da Súmula nº 39 do TJRJ: “É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF) visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade”.

No caso concreto, verifica-se que a parte autora aufere renda compatível com o benefício pleiteado, conforme documentos juntados no ID 189101773. 2 – Verifica-se que, conforme apresentado no ID 159342860, houve o comparecimento espontâneo do réu.

Nos termos do art. 239, §1º, do CPC, o comparecimento espontâneo do réu supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação. 4-Certifique-se se houve apresentação de contestação e sua tempestividade. 4.1-Se não houver contestação ou esta for intempestiva, voltem os autos conclusos para decretação da revelia. 4.2-Se a contestação for tempestiva, intime-se: a) A parte autora para réplicas e provas, no prazo de 15 dias. b) Após, a parte ré para especificação de provas, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 218, §3º, do CPC.

Decorridos os prazos, certifique-se e voltem os autos conclusos para saneamento.

MAGÉ, 16 de maio de 2025.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
16/05/2025 17:43

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 17:43

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JUCIMAR GOMES PEREIRA - CPF: *11.***.*44-64 (AUTOR).
15/05/2025 17:55

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:34

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:34

Conclusos para despacho
25/11/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 00:48

Decorrido prazo de PAMELA RAMOS SILVA DE SOUZA em 20/05/2024 23:59.
02/05/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 09:08

Expedição de Certidão.
10/03/2024 07:55

Distribuído por sorteio
10/03/2024 07:55

Juntada de Petição de outros anexos
10/03/2024 07:55

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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