24/07/2025 20:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 30002016220258190000/TJRJ
17/07/2025 12:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAP14VFAZ -> TJRJ
11/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
10/06/2025 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/06/2025 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
10/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 3002622-22.2025.8.19.0001/RJAUTOR: THEREZINHA DE JESUS TAVARES MONTEIROADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO FRANCO DA SILVA (OAB RJ179761)SENTENÇA Em face do exposto,?JULGO PROCEDENTE O PEDIDO?para condenar a parte ré a atualizar o piso salarial da parte autora,?adequando o vencimento-base da parte autora, o qual deverá ser calculado de acordo com a sua jornada de trabalho, tendo por base o piso nacional dos professores, instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008,?observando a paridade e a integralidade, devidamente atualizado, aplicando-se os reajustes concedidos pelo MEC desde o nível 1, observando-se o interstício de 12% (doze por cento) entre referências, a partir da referência da autora, na forma do artigo 3º da Lei Estadual nº 5.539/2009, e adicional por tempo de serviço e outras vantagens pecuniárias pertinentes, e a pagar à parte autora as diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal, a serem apuradas em sede de cumprimento de sentença, devidamente atualizadas na forma do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021.
09/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2025 16:36

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 16:18

Conclusos para julgamento
30/05/2025 16:17

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:10

Juntada de peças digitalizadas
21/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
20/05/2025 15:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52
20/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 3002622-22.2025.8.19.0001/RJ AUTOR: THEREZINHA DE JESUS TAVARES MONTEIROADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO FRANCO DA SILVA (OAB RJ179761) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Conforme ofício acostado pela Secretaria de Estado de Educação, não foi possível localizar o nome da autora no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos, bem como solicitou que fosse informado o CPF da servidora.

Verifica-se do contracheque anexado em index 1.8, que a servidora aposentada é vinculada à Secretaria de Estado de Educação, sob a matrícula nº -0033483-9, o que se presume que necessariamente deve estar inserida no sistema estatal.

Desta forma, INTIME-SE com urgência e por mandado, a SEEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, para que informe em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão independente de nova conclusão, se a parte autora foi aposentada sob a regra da PARIDADE E INTEGRALIDADE, juntando-se ao respectivo mandado TODAS AS INFORMAÇÕES acerca da autora, incluindo o CPF, conforme solicitado.

Com a juntada das informações, retornem os autos para sentença.
19/05/2025 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
19/05/2025 11:56

Expedição de Mandado - Plantão -
19/05/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 18:03

Decisão interlocutória
16/05/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
06/05/2025 17:26

Conclusos para julgamento
06/05/2025 17:25

Juntada de Certidão
06/05/2025 17:23

Juntada de peças digitalizadas
30/04/2025 16:11

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual nº 49.607 de 29/04/2025
29/04/2025 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
29/04/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/04/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:50

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 16 e 28
11/04/2025 12:49

Juntada de Certidão
10/04/2025 17:53

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 30002016220258190000/TJRJ referente ao evento 18
08/04/2025 14:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 30002016220258190000/TJRJ
07/04/2025 14:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 30002016220258190000/TJRJ
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/04/2025 11:17

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Executivo n° 68/2025
31/03/2025 13:46

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Quinta-feira Santa - Lei 6.956/2015 - Art. 66
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/03/2025 13:07

Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/04/2025
28/03/2025 12:56

Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2025
27/03/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:59

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:56

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
27/03/2025 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/03/2025 13:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
21/03/2025 02:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/03/2025 02:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/03/2025 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
20/03/2025 17:33

Expedição de Mandado - Plantão -
20/03/2025 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:25

Não Concedida a Medida Liminar
17/03/2025 09:52

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2025 20:53

Juntada de Certidão
13/03/2025 22:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/02/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 19:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/02/2025 10:59

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 10:58

Juntada de Certidão
19/02/2025 13:48

Remetidos os Autos - CAPCENTAUT -> CAP14VFAZ
19/02/2025 13:47

Juntada de Certidão - Central de Autuação
19/02/2025 11:22

Expedição de documento - Motivo do não Recolhimento de Custas: Justiça Gratuita/Pedido de Gratuidade
19/02/2025 11:22

Remetidos os Autos - CAP14VFAZ -> CAPCENTAUT
19/02/2025 11:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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