12/09/2025 12:47

Juntada de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.

No entanto, deixo de acolhê-los pelas razões que passo a expor.

Não há, na sentença embargada, qualquer omissão, obscuridade ou contradição, nem erro material, a ser esclarecido via embargos de declaração, eis que a pretensão decorre da conclusão lógica.

Inocorrentes as hipóteses mencionadas acima, não há como prosperar o inconformismo dos embargantes, cujo real objetivo é a reforma da decisão, não passível de revisão em sede de embargos de declaração Não podem ser acolhidos os embargos de declaração com o propósito de instaurar nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada, e/ou com fim de prequestionamento, se não restarem evidenciadas as hipóteses indicadas no art. 1.022 do CPC.

Desse modo, decido pela manutenção dos exatos termos da sentença proferida.
17/07/2025 12:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2025 12:19

Conclusão
17/07/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:00

Intimação

Aos embargados sobre os embargos opostos, nos moldes do art. 1023, § 2º do CPC.
06/05/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:54

Juntada de petição
08/10/2024 15:28

Conclusão
08/10/2024 15:28

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
08/10/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:52

Juntada de petição
17/09/2024 21:19

Juntada de petição
19/08/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 15:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/06/2024 15:38

Conclusão
26/06/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:54

Juntada de petição
04/06/2024 22:04

Juntada de petição
09/05/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 10:49

Conclusão
09/04/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 14:27

Conclusão
26/01/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:50

Juntada de petição
22/11/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 17:08

Conclusão
09/11/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:32

Juntada de petição
27/09/2023 12:15

Juntada de documento
26/09/2023 17:12

Despacho
26/09/2023 14:15

Juntada de petição
26/09/2023 10:53

Juntada de petição
25/09/2023 21:03

Juntada de petição
15/09/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 04:04

Documento
07/09/2023 02:31

Documento
15/08/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 14:42

Audiência
20/06/2023 23:42

Conclusão
20/06/2023 23:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/06/2023 23:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:11

Juntada de petição
29/03/2023 15:43

Conclusão
29/03/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 19:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 10:52

Juntada de petição
03/03/2023 13:35

Juntada de petição
23/02/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 14:57

Juntada de petição
11/10/2022 13:05

Juntada de petição
16/09/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 16:51

Juntada de petição
27/05/2022 15:19

Documento
24/05/2022 14:52

Documento
12/04/2022 16:28

Expedição de documento
04/04/2022 15:16

Expedição de documento
21/02/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 16:09

Conclusão
08/02/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 15:26

Juntada de petição
15/07/2021 14:52

Juntada de petição
13/07/2021 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021 11:50

Conclusão
15/06/2021 11:50

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 11:49

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 15:16

Juntada de petição
04/11/2020 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2020 13:32

Conclusão
17/10/2020 13:32

Assistência judiciária gratuita
17/10/2020 13:32

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 13:24

Juntada de petição
06/07/2020 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2020 15:33

Conclusão
16/06/2020 15:33

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 15:33

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 16:36

Juntada de petição
31/01/2020 16:11

Juntada de petição
19/12/2019 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2019 13:16

Conclusão
18/12/2019 13:16

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 13:16

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 17:41

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820834-84.2022.8.19.0205

Claudia Pereira Alves Freire

Xs2 Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Felipe Freitas Pires

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/08/2022 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0836921-77.2024.8.19.0001

Wallace Natanael Soares

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/03/2024 06:55

Exibir Processo

Processo nº 0804676-67.2025.8.19.0004

Gizely Cristina Amaral

Gesildo da Silva Gomes

Advogado: Valter Henrique Moura dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/03/2025 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0830752-45.2022.8.19.0001

Meire Brandao

Sindpro Gestao de Condominios LTDA

Advogado: Diogo de Souza Leao Ferreira Villela Bar...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/07/2022 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0812909-40.2023.8.19.0031

Aline dos Santos Lima

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Aline Braganca de Aragao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/09/2023 20:50

Exibir Processo