10/06/2025 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
10/06/2025 15:58

Expedição de Mandado
10/06/2025 15:54

Expedição de Mandado
04/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/05/2025 15:09

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 14
29/05/2025 15:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte - Complementar ao evento nº 14
29/05/2025 15:09

Não Concedida a Medida Liminar
28/05/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
20/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
19/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
19/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 3005124-31.2025.8.19.0001/RJ AUTOR: MARCIO FONSECA LOPES DE CARVALHOADVOGADO(A): MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (OAB RJ119881) DESPACHO/DECISÃO Comprove a autora a alegada hipossuficiência econômica, juntando aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópias das três últimas declarações de imposto de renda (I.R.P.F. - versão completa), ou dos comprovantes atualizados de situação da referida declaração, extraído junto ao sítio da Receita Federal, se isenta do recolhimento do tributo, a fim de aferir o preenchimento das condições para a concessão do benefício da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos da Súmula nº 39 do TJ/RJ, in verbis: "É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade."
16/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:11

Remetidos os Autos - CAPCENTAUT -> CAP02VFAZ
24/04/2025 15:11

Juntada de Certidão - Central de Autuação
24/04/2025 09:42

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 09:31

Expedição de documento - Motivo do não Recolhimento de Custas: Carta Precatória
17/04/2025 09:31

Remetidos os Autos - CAP02VFAZ -> CAPCENTAUT
17/04/2025 09:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2025 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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