26/09/2025 00:55

Publicado Decisão em 26/09/2025.
26/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
25/09/2025 13:01

Conclusos ao Juiz
25/09/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
25/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
25/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
24/09/2025 17:08

Expedição de Certidão.
24/09/2025 17:08

Outras Decisões
23/09/2025 16:16

Conclusos ao Juiz
23/09/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 06:40

Expedição de Certidão.
18/09/2025 06:40

Transitado em Julgado em 18/09/2025
18/09/2025 00:35

Decorrido prazo de GEILSON DOS SANTOS LORENA em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:35

Decorrido prazo de ALCIONI AMARAL MARIANO em 17/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:18

Decorrido prazo de ALCIONI AMARAL MARIANO em 05/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:29

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo:0804941-48.2024.8.19.0087 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GEILSON DOS SANTOS LORENA EXECUTADO: ALCIONI AMARAL MARIANO Geilson dos Santos Lorenaofereceu embargos de declaraçãono id. 221538222, pleiteando a modificação da sentença de id.218847075, sob o argumento de que foi intimado a indicar bens da devedora, no prazo de quinze dias, assim como a atualizar o débito para fins de registro junto ao Serasajud e, antes mesmo de findo referido prazo, a execução foi julgada extinta pela suposta inexistência de bens.

Os embargos de declaração são tempestivos, consoante certidão nos autos. É o relatório, em síntese.

Passo a decidir Assiste-lhe razão.

De fato, foi concedida ao Exequente a oportunidade de atualizar o seu crédito, bem como de trazer aos autos bens passíveis de penhora, no prazo de quinze dias.

A decisão foi publicada no dia 14 do corrente mês.

Logo, o Embargante teria até o dia 04 de setembro para atender a decisão.

Nada obstante, proferiu-se sentença extintiva da execução, fundamentada na ausência de bens.

O erro é manifesto, revelando-se imperiosa a necessidade de sanar-se tal vício para o fim de se evitar maior tumulto processual.

Os embargos têm fundamentação amparada pelos referidos diplomas legais, merecendo inteira apreciação.

Para contextualizar a tutela jurisdicional complementar proporcionada pelo oferecimento dos embargos declaratórios, por honestidade intelectual, basta citar a jurisprudência do STF, mais precisamente as decisões de lavra do Min.

Marco Aurélio, que desenha os contornos do instituto como sucedâneo do dever do Estado-juiz de prestar tutela jurisdicional, postulado constitucional insculpido no art. 5o, XXXV, da CF/88 : "EMBARGOS DECLARATÓRIOS - JULGAMENTO - POSIÇÃO DO JUIZ.

AO DEFRONTAR-SE COM EMBARGOS DECLARATÓRIOS, O JULGADOR HÁ DE ATUAR COM ESPÍRITO DE COMPREENSÃO, TENDO PRESENTES A ANGÚSTIA DA PARTE E O PREDICADO DA COMPLETITUDE INERENTE À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL" NÚMERO DO PROCESSO: EDHC70207 CLASSE: EDHC - EMBS.

DECL.

EM HABEAS CORPUS.

ORIGEM: SP - SÃO PAULO.

RELATOR: MIN:153 -MINISTRO PAULO BROSSARD.

REVISOR: MIN: 157 -MINISTRO MARCO AURÉLIO.

DATA DO JULGAMENTO: 1994.05.31 SEÇÃO JULGADORA: 02 - SEGUNDA TURMA.

PUBLICAÇÕES :DJ - DATA-09.12.94 PP-34083 EMENTÁRIO DO STF - VOL-01770.02 PP-00363.

Isto posto, recebo os embargos, dando-lhes provimento e conferindo-lhes o efeito excepcional modificativo para o fim de determinar o prosseguimento do feito.

P.

Retifique-se.

I.

Após, aguarde-se o decurso do prazo para a juntada do rol de bens do devedor.

SÃO GONÇALO, 29 de agosto de 2025.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular
01/09/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:19

Embargos de Declaração Acolhidos
29/08/2025 17:15

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 17:15

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 08:03

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2025 13:31

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:49

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0804941-48.2024.8.19.0087 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GEILSON DOS SANTOS LORENA EXECUTADO: ALCIONI AMARAL MARIANO Para fins de registro do débito através do SERASAJUD, atualize-se o crédito.

Outrossim, para viabilizar a medida com o prossegimento da execução, confiro o prazo de 15 dias para que a exequente informe bem da executada passível de constrição.

SÃO GONÇALO, 11 de agosto de 2025.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular
12/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:44

Outras Decisões
11/08/2025 10:20

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 01:37

Decorrido prazo de ALCIONI AMARAL MARIANO em 22/07/2025 23:59.
16/07/2025 10:49

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:50

Publicado Despacho em 08/07/2025.
09/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 11:15

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0804941-48.2024.8.19.0087 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GEILSON DOS SANTOS LORENA EXECUTADO: ALCIONI AMARAL MARIANO Manaifeste-se o exequente sobre o mandado negativo, em 5 dias, informando novo endereço do executado, viabilizado o prossegumnto da execução.

SÃO GONÇALO, 2 de julho de 2025.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular
03/07/2025 21:12

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 10:27

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:55

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 08:02

Juntada de Petição de diligência
13/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:26

Expedição de Mandado.
03/06/2025 14:56

Expedição de Termo.
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de ALCIONI AMARAL MARIANO em 30/05/2025 23:59.
28/05/2025 14:07

Decisão Interlocutória de Mérito
28/05/2025 13:08

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:28

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0804941-48.2024.8.19.0087 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GEILSON DOS SANTOS LORENA EXECUTADO: ALCIONI AMARAL MARIANO Procedida junto ao DETRAN através do sistema RENAJUD a solicitação de restrição do veículo CHEV/Tracker 12T A PR 2022/2023, placa RVP4F07, em nome de Alcioni Amaral Mariano.

Lavre-se o termo de penhora como determina o art. 845, § 1º do CPC, intimando-se o credor para, em 2 dias, apresentar avaliação do bem por meio de consulta a tabela FIPE ou equivalente, de forma a atender o art. 871, IV do mesmo diploma legal, devendo esclarecer se concorda que o devedor fique como depositário do bem.

Vindo a avaliação, intime-se pessoalmente o executado, devendo o OJA proceder no mesmo ato, a verificação do estado em que se encontra o veículo, intimando-o para oferecimento de embargos no prazo de 15 dias.

Na hipótese de insistir o credor no encargo de depositário do bem (art. 840, II), deve ser o mesmo intimado para acompanhar a diligência.

Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio}, #{dataAtual}. ': Error Parsing: #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio}, #{dataAtual}.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular
26/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:10

Decisão Interlocutória de Mérito
21/05/2025 15:40

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:20

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0804941-48.2024.8.19.0087 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GEILSON DOS SANTOS LORENA EXECUTADO: ALCIONI AMARAL MARIANO O pedido de bloqueio na modalidade de repetição programada nas contas do devedor não foi profícuo, considerando a inexistência de numerário suficiente, tendo alcançado apenas o montante de R$ 163,59, que não representa sequer 1% do total da dívida.

Conforme entendimento do E.

STJ, “afigurando-se irrisório o valor do bem a ser penhorado em relação ao total da dívida exeqüenda, descabe levar a efeito a constrição que não vai cumprir a finalidade do processo executório".

Assim sendo, determinei o desbloqueio da cifra.

Indique a parte credora bens passíveis de penhora, no prazo de cinco dias, sob pena extinção do processo.

SÃO GONÇALO, 16 de maio de 2025.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular
16/05/2025 16:51

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/05/2025 14:22

Conclusos ao Juiz
19/03/2025 01:14

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/03/2025 14:30

Conclusos para decisão
11/03/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:14

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 00:35

Decorrido prazo de ALCIONI AMARAL MARIANO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:35

Decorrido prazo de RUAN CLEM GONCALVES em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 19:33

Expedição de Certidão.
26/02/2025 19:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/02/2025 11:13

Conclusos para decisão
10/02/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 08:32

Expedição de Certidão.
10/02/2025 08:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/02/2025 08:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2025 15:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/02/2025 00:32

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 17:23

Conclusos para decisão
03/02/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 16:34

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:28

Conclusos para despacho
30/01/2025 00:58

Decorrido prazo de RUAN CLEM GONCALVES em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 07:37

Expedição de Certidão.
14/11/2024 07:37

Transitado em Julgado em 14/11/2024
14/11/2024 03:23

Decorrido prazo de GEILSON DOS SANTOS LORENA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:23

Decorrido prazo de ALCIONI AMARAL MARIANO em 13/11/2024 23:59.
29/10/2024 00:36

Publicado Intimação em 29/10/2024.
27/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/10/2024 05:03

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 05:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2024 05:03

Juntada de Projeto de sentença
24/10/2024 05:03

Recebidos os autos
14/10/2024 00:14

Decorrido prazo de ALCIONI AMARAL MARIANO em 11/10/2024 23:59.
26/09/2024 04:58

Publicado Despacho em 28/08/2024.
26/09/2024 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
24/09/2024 23:16

Juntada de Petição de diligência
24/09/2024 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RICARDO GADELHA DOS SANTOS
24/09/2024 10:14

Audiência Conciliação realizada para 24/09/2024 10:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
24/09/2024 10:14

Juntada de Ata da Audiência
24/09/2024 09:34

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 15:27

Expedição de Mandado.
27/08/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:37

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 17:53

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 17:11

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 17:06

Juntada de Petição de diligência
23/07/2024 15:47

Expedição de Mandado.
23/07/2024 14:50

Audiência Conciliação redesignada para 24/09/2024 10:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
02/07/2024 00:38

Decorrido prazo de ALCIONI AMARAL MARIANO em 01/07/2024 23:59.
18/06/2024 09:32

Juntada de Petição de diligência
03/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 15:04

Expedição de Mandado.
29/05/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:05

Audiência Conciliação designada para 24/07/2024 12:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
28/05/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:09

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 14:09

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2024 14:09

Recebidos os autos
28/05/2024 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RICARDO GADELHA DOS SANTOS
28/05/2024 14:08

Audiência Conciliação realizada para 28/05/2024 14:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
28/05/2024 14:08

Juntada de Ata da Audiência
19/04/2024 14:23

Juntada de aviso de recebimento
04/04/2024 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2024 16:09

Audiência Conciliação designada para 28/05/2024 14:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
04/04/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801590-91.2025.8.19.0003

Claudio Galvao da Cunha

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Kaiser Motta Lucio de Morais Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/03/2025 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0801482-84.2025.8.19.0028

Residencial Mar Baltico

Almir Goncalves Almeida

Advogado: Gabriel dos Santos Nunes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/02/2025 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0810266-75.2024.8.19.0031

Hamilton Teixeira Antunes

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Leticia Marins Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/06/2024 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0813037-14.2023.8.19.0208

Banco Bradesco SA

Jonathan Borba de Sena Castelo Branco

Advogado: Clarisse Vieira de Mello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/05/2023 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0009292-59.2016.8.19.0061

Condominio Vale do Sol

Claudio Godinho da Costa

Advogado: Bruno Bernardino Correia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/06/2016 00:00

Exibir Processo