02/06/2025 12:08

Baixa Definitiva
29/05/2025 14:01

Documento
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0804924-46.2024.8.19.0205 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0804924-46.2024.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.00786186 APELANTE: THIAGO SOARES FRANCO ADVOGADO: VINICIUS DO NASCIMENTO JUND OAB/RJ-225400 APELADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO OAB/MG-129459 APELADO: NU PAGAMENTOS SA Relator: DES.

MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES Ementa: Apelação Cível.

Indenizatória.

Banco e agência de viagens e turismos.

Sentença condenatória a repetição de valor pago por serviço não prestado.

Apelo visando condenação a indenização por dano moral.

Banco réu não citado.

Vício insanável. 1.Verificou-se que todo o transcurso do feito se deu sem que o réuNu Pagamentos S.A. fosse citado, não sendo verificado qualquer desistência externada pelo autor em relação ao prosseguimento do feito em relação a parte.2.Ausência de citação válida que ocasiona error in procedendoao ser proferido julgado sem atentar para tal fato. 3.Padece o julgado recorrido de nulidade insanável pelo que se impõe a sua nulidade.4.Sentença que se anula de ofício.

Conclusões: A C O R D A M os Desembargadores que integram a Décima Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em ANULAR DE OFÍCIO A SENTENÇA DE 1º GRAU, nos termos do voto do relator
05/05/2025 14:12

Documento
30/04/2025 19:23

Conclusão
30/04/2025 13:30

Anulação de sentença/acórdão
09/04/2025 00:05

Publicação
07/04/2025 16:39

Inclusão em pauta
02/04/2025 20:38

Pedido de inclusão
26/02/2025 17:08

Conclusão
21/02/2025 14:01

Remessa
21/02/2025 13:59

Recebimento
19/12/2024 23:26

Mero expediente
10/10/2024 13:23

Conclusão
09/10/2024 15:14

Remessa
09/10/2024 15:13

Petição
09/10/2024 15:12

Recebimento
22/09/2024 15:56

Mero expediente
12/09/2024 00:06

Publicação
10/09/2024 11:07

Conclusão
10/09/2024 11:00

Distribuição
09/09/2024 14:29

Remessa
06/09/2024 17:47

Remessa
06/09/2024 17:40

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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