17/06/2025 10:33

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 10:33

Baixa Definitiva
17/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:33

Transitado em Julgado em 17/06/2025
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de JOSENILDO DE LIMA BARBOSA em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 207, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 SENTENÇA Processo: 0802655-22.2025.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) EXEQUENTE: JOSENILDO DE LIMA BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSENILDO DE LIMA BARBOSA EXECUTADO: GLAUCIA RENATA DE SOUZA LOPEZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GLAUCIA RENATA DE SOUZA RIBEIRO Trata-se de ação de execução fundada em título extrajudicial referente a créditos decorrentes de relação locatícia, pelo rito especial dos Juizados Especiais Cíveis, proposta por JOSENILDO DE LIMA BARBOSA em face de GLAUCIA RENATA DE SOUZA LOPEZ, em que o domicílio da parte autora é na Comarca da Capital, conforme se depreende do comprovante de residência de índice 178121341.

Verifico, ainda, que o imóvel objeto de contrato entre as partes é situado na mesma Comarca da Capital, sendo expresso do contrato firmado entre as partes que: "CLÁUSULA DECIMA SETIMA - DO FORO - Os contratantes elegem de comum acordo o foro da localidade do imóvel, para dirimir todas as questões oriundas do presente contrato ou derivada da locação, renunciando a qualquer outro por privilegiado que seja." Destarte, resta patente a incompetência deste juízo para processar e julgar a presente demanda, resguardado o princípio constitucional do Juiz Natural da Causa.

Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, SEM julgamento do mérito.

Sem custas e honorários, por incabíveis nesta fase processual (art.55, Lei nº9099/95).

P.R.I.

Dê-se baixa e arquive-se .

NILÓPOLIS, 22 de maio de 2025.

LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA Juiz Titular
22/05/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:13

Extinto o processo por incompetência territorial
21/05/2025 20:00

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 10:12

Audiência Conciliação cancelada para 29/04/2025 13:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis.
08/04/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:57

Juntada de Petição de citação
13/03/2025 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2025 15:47

Audiência Conciliação designada para 29/04/2025 13:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis.
13/03/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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