16/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
16/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 01:19

Decorrido prazo de AMANDA TEIXEIRA PIRES em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:19

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:53

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/06/2025 14:06

Juntada de Petição de apelação
21/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, resolvendo o mérito (art. 487, I, do CPC), confirmando a decisão que concedeu a tutela antecipada, nos termos do art. 300 do CPC, para: (i) DECLARAR a nulidade do TOI (Termo de Ocor
19/05/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:26

Julgado procedente em parte do pedido
01/04/2025 15:03

Conclusos ao Juiz
01/04/2025 15:02

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:20

Decorrido prazo de AMANDA TEIXEIRA PIRES em 21/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:09

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 19/11/2024 23:59.
31/10/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 16:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/10/2024 14:07

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 14:05

Expedição de Certidão.
20/06/2024 00:06

Decorrido prazo de AMANDA TEIXEIRA PIRES em 19/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:10

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 17/06/2024 23:59.
22/05/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:25

Decorrido prazo de AMANDA TEIXEIRA PIRES em 30/01/2024 23:59.
30/11/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
13/08/2023 19:11

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 13:43

Juntada de Petição de diligência
25/07/2023 13:30

Expedição de Mandado.
24/07/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 17:59

Outras Decisões
21/07/2023 06:50

Conclusos ao Juiz
21/07/2023 06:50

Expedição de Certidão.
20/07/2023 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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