10/07/2025 10:45

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 10:45

Baixa Definitiva
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de BRASILIA PACHECO DA SILVA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:28

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 02:28

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de JC DE CABO FRIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 17/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:14

Homologada a Transação
30/05/2025 17:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/05/2025 16:17

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 16:17

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
30/05/2025 16:17

Juntada de Projeto de sentença
30/05/2025 16:17

Recebidos os autos
29/05/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:27

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINA VENTURA FERNANDES
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DECISÃO Processo: 0806919-68.2024.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRASILIA PACHECO DA SILVA RÉU: JC DE CABO FRIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Decreto a reveliacom fundamento no artigo 20 da Lei nº. 9.099, de 1995, considerando-se que a parte ré, regularmente intimada, apresentou contestação aos autos intempestivamente, conforme certidão de ID 193390545.

Em consequência, presumem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.

A razão da revelia está no dever de colaboração do réu para o descobrimento da verdade.

O réu, não respondendo aos termos da ação, não comparecendo aos atos processuais e não se fazendo representar validamente, rompe esse princípio de trabalho e autoriza o julgamento pelo alegado e não pelo comprovado, como ordinariamente deveria ser, uma vez que a revelia traz consigo a presunção, embora relativa, da veracidade dos fatos narrados na inicial.

Remetam-se os autos ao Juiz Leigo para elaborar projeto de sentença.

ARARUAMA, 21 de maio de 2025.

DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
21/05/2025 21:45

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 21:45

Decretada a revelia
20/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 10:32

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 10:31

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DESPACHO Processo: 0806919-68.2024.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRASILIA PACHECO DA SILVA RÉU: JC DE CABO FRIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Ante a contestação apresentada em ID 191910237, certifique o Cartório quanto a sua tempestividade.

ARARUAMA, 16 de maio de 2025.

DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
16/05/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:44

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 11:37

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 11:37

Expedição de Certidão.
03/05/2025 12:16

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/04/2025 15:46

Juntada de Petição de diligência
12/11/2024 15:00

Expedição de Mandado.
31/10/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 12:04

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 14:58

Juntada de Petição de outros documentos
25/10/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/10/2024 11:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/09/2024 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:21

Audiência Conciliação cancelada para 11/02/2025 09:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama.
25/09/2024 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2024 18:41

Audiência Conciliação designada para 11/02/2025 09:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama.
25/09/2024 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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