25/06/2025 13:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/06/2025 13:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2025 13:43

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:43

Transitado em Julgado em 25/06/2025
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de QUERO QUITAR LTDA - ME em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de HEIDIMAR LOUBACH em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:33

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0861297-93.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HEIDIMAR LOUBACH RÉU: CLARO S.A., QUERO QUITAR LTDA - ME Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido.

Verifico que o endereço de domicílio das partes não se encontra no âmbito da competência desse Juizado.

Nesse sentido, destaca-se o AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 17/2023, Enunciado 2.2.5: "COMPETÊNCIA TERRITORIAL Nas causas que envolvam relação de consumo, será competente o foro: (a) do domicílio do autor, (b) da sede do réu, (c) do local de celebração/cumprimento do contrato, (d) do local do ato ou fato objeto da demanda, podendo o Juiz reconhecer, de ofício, a incompetência." Pelo exposto, sendo a competência desse Juízo fundamentada em critério absoluto e, assim, não prorrogável, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei n. 9099/95.

Retire-se o feito de pauta.

P.I Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

PAULO MELLO FEIJO Juiz Titular
22/05/2025 16:42

Audiência Conciliação cancelada para 03/07/2025 11:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
22/05/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:33

Extinto o processo por incompetência territorial
22/05/2025 10:37

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 23:01

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 21:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 21:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 21:48

Audiência Conciliação designada para 03/07/2025 11:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
21/05/2025 21:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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