14/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
14/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
23/07/2025 01:39

Decorrido prazo de REGINA MARCIA DE SOUZA LOPES MOREIRA em 22/07/2025 23:59.
18/07/2025 16:52

Juntada de Petição de contra-razões
01/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 13:27

Juntada de Petição de contra-razões
27/06/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:57

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:49

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/06/2025 17:33

Juntada de Petição de apelação
06/06/2025 10:08

Juntada de Petição de apelação
22/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miracema 1ª Vara da Comarca de Miracema AV.

DEP.

LUIZ FERNANDO LINHARES, 1020, 2º PAVIMENTO, BOA VISTA, MIRACEMA - RJ - CEP: 28460-000 DECISÃO Processo: 0800031-40.2024.8.19.0034 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: REGINA MARCIA DE SOUZA LOPES MOREIRA REQUERIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de id. 181084751.

Diante da tempestividade (cf. id. 181084751), tenho que merecem ser recebidos.

Quanto ao mérito, não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC.

Não se olvide que no sistema processual civil os embargos declaratórios são destinados especificamente à reparação de gravame, resultante da obscuridade, omissão ou contradição, ou mesmo para correção de erro material, e não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante.

Assim, RECEBO os embargos de ids. 183863450 e 184550456e, no mérito, NEGO-LHES provimento.

Intimem-se.

MIRACEMA, 19 de maio de 2025.

GUSTAVO CORDEIRO LOMBA DE ARAUJO Juiz Substituto
20/05/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:36

Outras Decisões
16/05/2025 11:14

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:01

Juntada de Petição de contra-razões
08/05/2025 10:08

Juntada de Petição de contra-razões
07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 06/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:52

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:52

Conclusos para despacho
11/04/2025 13:52

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2025 10:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:51

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 19:30

Julgado procedente o pedido
17/03/2025 14:10

Conclusos para julgamento
17/03/2025 14:10

Expedição de Certidão.
17/03/2025 01:17

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CAMPOS MOREIRA em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 04:46

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:39

Conclusos para despacho
30/01/2025 00:58

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:58

Decorrido prazo de REGINA MARCIA DE SOUZA LOPES MOREIRA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 15:51

Juntada de petição
24/01/2025 12:32

Expedição de Certidão.
24/01/2025 06:29

Expedição de Ofício.
23/01/2025 02:00

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 12:25

Conclusos para despacho
10/01/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:25

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:24

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:16

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:16

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 01:06

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 16/10/2024 23:59.
15/10/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:19

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 11/10/2024 00:28.
14/10/2024 00:19

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/10/2024 06:00.
11/10/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 14:22

Juntada de Petição de diligência
08/10/2024 16:09

Expedição de Mandado.
08/10/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:51

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:10

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 03/10/2024 17:32.
02/10/2024 16:16

Juntada de petição
02/10/2024 05:11

Juntada de Petição de diligência
01/10/2024 11:28

Expedição de Mandado.
30/09/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:07

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 12:06

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 16:21

Juntada de aviso de recebimento
06/09/2024 00:05

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 15:08

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 15:07

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 17:49

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:07

Expedição de Ofício.
30/07/2024 13:17

Expedição de Ofício.
30/07/2024 12:08

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:24

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/07/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 00:46

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 03/06/2024 23:59.
16/05/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:27

Outras Decisões
07/05/2024 00:52

Decorrido prazo de REGINA MARCIA DE SOUZA LOPES MOREIRA em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 12:29

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 12:28

Expedição de Certidão.
28/04/2024 00:11

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 26/04/2024 23:59.
24/04/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:20

Outras Decisões
15/04/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 14:37

Expedição de Certidão.
12/04/2024 01:15

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:24

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:31

Decorrido prazo de REGINA MARCIA DE SOUZA LOPES MOREIRA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 18:06

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 18:06

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:06

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 01:24

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 03/02/2024 09:50.
02/02/2024 07:46

Juntada de Petição de diligência
31/01/2024 12:25

Expedição de Mandado.
30/01/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:05

Outras Decisões
30/01/2024 11:04

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 00:21

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 26/01/2024 23:59.
21/01/2024 16:22

Juntada de Petição de diligência
19/01/2024 11:27

Expedição de Mandado.
18/01/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 15:29

Conclusos ao Juiz
18/01/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
14/01/2024 00:04

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/01/2024 14:49.
11/01/2024 15:42

Juntada de Petição de diligência
11/01/2024 12:41

Expedição de Mandado.
11/01/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:56

Outras Decisões
10/01/2024 15:24

Conclusos ao Juiz
10/01/2024 15:23

Expedição de Certidão.
10/01/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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