14/08/2025 17:25

Documento
23/07/2025 12:49

Expedição de documento
21/07/2025 11:51

Expedição de documento
11/07/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 18:11

Conclusão
11/07/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:19

Juntada de petição
13/05/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que não há custas pendentes de recolhimento./r/r/n/nAssim, em consonância com a r. decisão de IE569, remeto os autos ao MP./r/r/n/nIsabel Cabral/r/n01/17460
08/05/2025 18:27

Juntada de petição
08/05/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 19:22

Conclusão
25/02/2025 19:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/02/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:28

Juntada de petição
04/11/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 19:23

Juntada de petição
05/09/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 18:37

Outras Decisões
22/08/2024 18:37

Conclusão
22/08/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:11

Juntada de petição
04/06/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 12:04

Conclusão
03/06/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:36

Juntada de petição
15/12/2023 17:41

Juntada de petição
13/11/2023 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 13:21

Conclusão
07/11/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:13

Juntada de petição
03/08/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 17:17

Conclusão
01/08/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 14:36

Remessa
24/05/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021 16:47

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 16:45

Juntada de documento
09/06/2021 17:25

Juntada de petição
05/05/2021 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021 14:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
03/05/2021 14:33

Conclusão
14/04/2021 20:50

Conclusão
14/04/2021 20:50

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 12:49

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 13:04

Juntada de petição
10/12/2020 17:32

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 15:01

Juntada de petição
31/08/2020 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2020 13:12

Conclusão
06/08/2020 13:12

Julgado improcedente o pedido
28/07/2020 16:29

Remessa
15/07/2020 18:33

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 18:33

Conclusão
15/07/2020 12:24

Ato ordinatório praticado
01/05/2020 02:00

Juntada de petição
27/04/2020 22:00

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 22:00

Conclusão
27/04/2020 16:36

Ato ordinatório praticado
27/04/2020 14:33

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 14:33

Conclusão
14/02/2020 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2020 09:24

Conclusão
13/02/2020 09:24

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 12:38

Ato ordinatório praticado
02/12/2019 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2019 13:38

Ato ordinatório praticado
17/09/2019 01:20

Documento
31/07/2019 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2019 17:02

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 17:01

Juntada de documento
22/03/2019 17:19

Juntada de petição
15/03/2019 09:40

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2019 15:34

Conclusão
12/02/2019 15:34

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2018 15:46

Ato ordinatório praticado
27/07/2018 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2018 16:55

Ato ordinatório praticado
19/07/2018 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2018 17:06

Reforma de decisão anterior
18/07/2018 17:06

Conclusão
29/03/2018 22:26

Ato ordinatório praticado
16/02/2018 17:34

Juntada de petição
06/02/2018 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2018 16:15

Conclusão
16/01/2018 16:15

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2017 12:22

Ato ordinatório praticado
20/06/2017 03:34

Documento
20/06/2017 03:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2017 23:36

Juntada de petição
22/05/2017 17:37

Juntada de petição
12/05/2017 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2017 18:04

Juntada de documento
20/04/2017 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2017 16:24

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2017 16:24

Conclusão
21/03/2017 17:49

Juntada de petição
21/03/2017 16:55

Juntada de petição
14/03/2017 12:06

Documento
10/03/2017 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2017 14:40

Ato ordinatório praticado
10/03/2017 14:39

Documento
10/03/2017 14:11

Documento
21/02/2017 16:29

Juntada de petição
07/02/2017 17:09

Ato ordinatório praticado
24/01/2017 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2017 16:47

Ato ordinatório praticado
24/01/2017 16:16

Expedição de documento
23/01/2017 15:46

Ato ordinatório praticado
23/01/2017 15:45

Ato ordinatório praticado
23/01/2017 15:43

Juntada de documento
15/12/2016 11:42

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2016 11:42

Conclusão
15/12/2016 11:38

Juntada de petição
05/12/2016 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2016 18:14

Ato ordinatório praticado
05/12/2016 18:12

Juntada de documento
30/11/2016 13:14

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2016

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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