09/09/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 12:31

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 11:50

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:50

Transitado em Julgado em 08/09/2025
08/09/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
07/09/2025 02:08

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
06/09/2025 02:15

Decorrido prazo de ALINE RORIZ SILVA RODRIGUEZ em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:15

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/09/2025 23:59.
22/08/2025 08:09

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/08/2025 16:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 22:40

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 22:40

Juntada de Projeto de sentença
18/08/2025 22:40

Recebidos os autos
16/07/2025 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA DE FREITAS REIS
16/07/2025 10:58

Audiência Conciliação realizada para 16/07/2025 10:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
16/07/2025 10:58

Juntada de Ata da Audiência
15/07/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 10:26

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:25

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 12:02

Juntada de Petição de diligência
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 14:04

Expedição de Mandado.
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0822784-93.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALINE RORIZ SILVA RODRIGUEZ RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Tendo em vista a essencialidade da natureza do serviço de energia elétrica, bem como a comprovação do endereço de residência do postulante, considero preenchidos, em análise liminar, os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida.

Ante ao exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada efetue a religação e o fornecimento de energia elétrica no imóvel do autor, possibilitando o seu funcionamento (devendo ser tirado fotografia do local, bem como da corrente de tensão da unidade consumidora) , no prazo máximo de 2(dois) dias, sob pena de cominação de multa diária de R$ 500,00, limitada a 10 dias, quando deverá ser informado ao juízo o seu descumprimento.

Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.

Intime-se pelo OJA de plantão, valendo a presente decisão como mandado.

DUQUE DE CAXIAS, 15 de maio de 2025.

LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
15/05/2025 17:40

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:44

Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 14:10

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 14:10

Audiência Conciliação designada para 16/07/2025 10:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
15/05/2025 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808118-29.2025.8.19.0008

Noemia dos Santos Azevedo

Shps Tecnologia e Servicos LTDA.

Advogado: Gilberto Silva de Luna Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/05/2025 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0001187-08.2014.8.19.0209

Helder da Silva Barroso

Hb Solucoes Imobiliarias e Prestacao de ...

Advogado: Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 07/10/2021 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0823954-49.2025.8.19.0038

Wellington Santos de Araujo

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Gabriel Terencio Martins Santana

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/05/2025 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0001187-08.2014.8.19.0209

Hb Solucoes Imobiliarias e Prestacao de ...

Helder da Silva Barroso

Advogado: Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/01/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0067284-17.2023.8.19.0001

Talib Hassan Sleman Brahim

Gustavo Ferreira Ramon

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/06/2023 00:00

Exibir Processo