01/08/2025 08:44

Baixa Definitiva
31/07/2025 19:08

Documento
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0813905-40.2024.8.19.0213 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: MESQUITA JUI ESP CIV Ação: 0813905-40.2024.8.19.0213 Protocolo: 8818/2025.00075190 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 RECORRIDO: ROBERTO BATISTA ADVOGADO: RENATO MENEZES LOURENCO OAB/RJ-171585 Relator: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para EXCLUIR da sentença a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, pois a situação descrita nos autos se caracteriza como mero dissabor, aborrecimento, quando muito, de forma alguma gerando abalo psicológico intenso, dor, vexame, sofrimento ou humilhação, sendo a lide meramente patrimonial, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos Princípios Informativos previstos no artigo 2º da Lei 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Fica mantida, no mais, a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput da Lei 9.099/95.
30/06/2025 11:00

Provimento em Parte
23/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 16:27

Inclusão em pauta
13/06/2025 14:02

Conclusão
13/06/2025 13:59

Distribuição
13/06/2025 13:58

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0922449-16.2023.8.19.0001

Jaqueline Nascimento da Costa Lopes

Instituto de Previdencia e Assistencia D...

Advogado: Victor Nunes Ferreira Cerveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801090-15.2024.8.19.0050

Waldemir Pereira da Silva

Enel Brasil S.A

Advogado: Vanesca Pessanha Oliveira Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/04/2024 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0817527-54.2024.8.19.0205

Antonio Carlos Aurelio

Banco Bmg S/A

Advogado: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/06/2024 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0819862-48.2023.8.19.0054

Sergio Franca Moura

Banco Daycoval S/A

Advogado: Rafael Lauria Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2023 21:47

Exibir Processo

Processo nº 0816869-04.2023.8.19.0031

Carlos Jose Araujo Silva

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Carlos Jose Araujo Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/12/2023 13:16

Exibir Processo