10/09/2025 03:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/09/2025 23:59.
20/08/2025 03:07

Decorrido prazo de ANTONIO ROGERIO CORREA em 19/08/2025 23:59.
06/08/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:03

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
24/07/2025 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2025 23:59.
18/07/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 16:06

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO ROGERIO CORREA em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 17:34

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 10:36

Juntada de Petição de ciência
09/06/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 17:07

Juntada de Petição de diligência
30/05/2025 16:12

Juntada de Petição de diligência
30/05/2025 13:54

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:53

Expedição de Mandado.
30/05/2025 13:39

Expedição de Mandado.
29/05/2025 19:31

Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2025 13:07

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 13:07

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 15:29

Juntada de Petição de diligência
16/05/2025 08:13

Juntada de Petição de diligência
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Processo: 0804391-97.2025.8.19.0061 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: IARA MENEZES DA COSTA CURADOR ESPECIAL: ANDRE LUIZ MENEZES DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS DESPACHO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória c/c Tutela de Urgência movida por IARA MENEZES DA COSTA contra o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, onde informa a autora ser portadora de "Diabetes Mellitus" (CID 10 E10), com histórico de 25 anos e episódios recorrentes de hiperglicemia; "Hipertensão Arterial Sistêmica" (CID 10 I10), com relatos de picos hipertensivos; "Glaucoma" (CID 10 H40); "Demência" (CID 10 F03), impossibilitando-a de sustentar-se sozinha, necessitando de acompanhamento 24 hrs por dia em razão do comprometimento de sua autonomia.

Por esses motivos, pretende a concessão da antecipação de tutela para que os réus instalem os serviços de "home care".

Antes, porém, passo adiante às seguintes determinações: 1.

INTIMEM-SE de imediato as partes rés nas pessoas dos respectivos órgãos de representação processual (art. 242 §3º do CPC) para que no prazo de até 05 (cinco) dias, se manifestem sobre o presente pedido.

Cumpra-se pelo PLANTÃO de Oficiais de Justiça. 2.

Decorrido o prazo acima, retornem os autos conclusos para a apreciação do pedido de antecipação de tutela. 3.

Excepcionalmente, nomeio à parte autora curador "ad litem" na pessoa de filho, André Luiz Menezes da Costa (por analogia ao disposto no art. 245, §4º do CPC.

Anote-se. 4.

Defiro a gratuidade de justiça e a PRIORIDADE no processamento a autora.

Anote-se.

Intimem-se.

TERESÓPOLIS, 15 de maio de 2025.

CARLO ARTUR BASILICO Juiz Titular
15/05/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:49

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:48

Expedição de Mandado.
15/05/2025 15:14

Expedição de Mandado.
15/05/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:17

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 14:17

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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